O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (15) uma liminar (decisão provisória) para adiar, por seis meses, a implementação pelo Poder Judiciário da figura do juiz de garantias. A adoção da nova função estava prevista para o dia 23 deste mês.
Medidas cautelares, as chamadas liminares, são importante medida legal, sem dúvida, para soluções de problemas emergenciais. Entretanto, o expediente hoje, até certo ponto, está vulgarizado e não atende aos objetivos para os quais foi instituído.
O PSOL ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade que dispõe sobre processos de licenciamento e autorização ambiental no âmbito da Semace.
Enquanto o Legislativo ainda discutirá uma possível inclusão de estados e municípios, o Poder Judiciário vai ter que decidir sobre alguns pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) que foram alvos de questionamentos.
Para Alexandre de Moraes, ministro do STF, "não há ilegalidade no compartilhamento de provas entre a Receita Federal e o Ministério Público que sejam necessárias e imprescindíveis para confirmação e lançamento do tributo".
O senador Alvaro Dias diz que o combate à corrupção pode ser duramente atingido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamentos que devem ocorrer até o final do ano.
Nesta quinta-feira, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a decisão sobre uma possível revisão pelo governo, e eventual anulação, de anistias concedidas a mais de 2,5 mil cabos que foram desligados da Aeronáutica durante o Regime Militar.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu as boas-vindas ao novo procurador-geral da República, Augusto Aras, em sua primeira participação na sessão plenária do Supremo. Aras foi nomeado em 26/9 pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para o comando do Ministério Público da União pelo próximo biênio.
Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse nesta terça-feira que o Estado tem tendência a ser autoritário.
O pedido do ministro Gilmar Mendes foi no sentido que fosse retirado o registro de porte de armas do ex-procurador-geral da República e que Janot fosse impedido de entrar na sede do STF.