STF tem competência exclusiva para autorizar operações no Congresso
Decisão segue o entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função
Decisão segue o entendimento da Corte sobre o foro por prerrogativa de função
O pedido do ministro Gilmar Mendes foi no sentido que fosse retirado o registro de porte de armas do ex-procurador-geral da República e que Janot fosse impedido de entrar na sede do STF.