A jurisprudência do STF, com base no princípio da solidariedade, considera legítimo exigir que esses aposentados contribuam para a seguridade social da mesma forma que os demais trabalhadores.
Pela decisão desta quinta-feira (26) dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pode haver nulidade em processos já julgados da Lava Jato.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve começar a julgar no dia 2 de outubro próximo se partidos que não atingiram o número mínimo de votos nas eleições proporcionais podem concorrer às chamadas sobras eleitorais. Estão em pauta embargos de iniciativa do partido Democratas e do PRB.
O ministro Lewandowski será a principal personalidade do evento. [+]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) dois requerimentos de declínio de competência de inquéritos que investigam, no âmbito da Operação Lava Jato, os ex-senadores Eunício Oliveira e Aécio Neves.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, é o relator do mandado de segurança impetrado pela deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) para impedir uma CPI de investigar as atividades dos integrantes do chamado Consórcio de Curitiba.
Para o cumprimento do acordo, o ministro Alexandre de Moraes autoriza a imediata transferência dos recursos para a conta única do Tesouro Nacional.
A autorização para o afastamento de magistrados é matéria reservada à lei complementar de iniciativa do Supremo. O entendimento foi firmado pelos ministros do STF. No voto, o relator citou um entendimento firmado pela corte que "julgou inconstitucional norma Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura do Estado do Ceará".
Para emitir o seu voto da ADI sobre funcionamento dos tribunais brasileiros, o ministro Fux convoca audiência com todos os presidentes de cortes da Justiça nacional.
Toffoli ressaltou o papel chave do Ministério Público no fortalecimento do Estado Democrático de Direito.