O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 683, em que contesta a validade de atos normativos sobre o rastreamento e a marcação de armas e munições no país.
Diferente do que ocorreu nas últimas sessões, poucos parlamentares presentes e muitas cadeiras vazias no Plenário 13 de Maio.
O líder do Governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania), destacou todo o processo de diálogo que ocorreu entre o Legislativo e representantes dos militares, desde o dia 06 de fevereiro, quando diversos agentes foram até a sede da Casa Legislativa cobrar reestruturação da carreira do pessoal da segurança.
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, anunciou que o CNJ iniciou pesquisa com o objetivo de melhorar a Segurança Pública por meio do diálogo entre policiais e o poder Judiciário, em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo.
As Forças Armadas no Ceará, autorizadas pelo presidente Jair Bolsonaro, vão entrar para garantir a Lei e a Ordem no sistema de Segurança Pública do Ceará. A informação foi dada na tarde desta quinta-feira (19) pelo governador Camilo Santana através das redes sociais.
A sessão ordinária teve início com as falas do presidente da Casa, Antônio Henrique (PDT), que lamentou a insegurança causada por aqueles que deveriam, segundo ele, garantir a segurança pública da população.
O deputado Evandro Leitão (PDT) cobrou que associações ligadas à Segurança Pública sejam fiscalizadas quanto às verbas que movimentam.
Após reuniões demoradas na manhã e na tarde desta quinta-feira (13), o Governo do Ceará e profissionais da segurança pública do Ceará conseguiram chegar a um acordo de reajuste salarial.
Além de pedirem a recriação da pasta especializada, os secretários estaduais pediram a ampliação das verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública, a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de equipamentos de segurança e a determinação, nos contratos de concessão, para que operadoras de telefonia façam o bloqueio de sinal de celular em áreas de segurança, como presídios.
Deputado Vitor Valim (PROS), integrante da bancada de oposição ao governador Camilo Santana, reconhece os investimentos na Segurança Pública e redução da criminalidade em todo o Estado em 2019. No entanto, lamenta a aprovação da Reforma da Previdência estadual.