Restrições para concessão de carteira de motorista
Projeto estabelece inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.
Projeto estabelece inabilitação para dirigir veículo como punição para crime de trânsito praticado com violência ou grave ameaça contra mulher.
Para os partidos, a imposição de sigilo fere a liberdade de expressão e de comunicação e o direito de acesso à informação, além de representar afronta à moralidade administrativa.
Para parlamentares, o arquivamento do procedimento disciplinar abre um precedente perigoso.
Para Heitor Férrer (SD), lugar de militar da ativa é no quartel.
Atualização proposta disciplina a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia. Entenda:
Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) espera que o turismo volte a ser, no pós-pandemia de Covid-19, "usina de geração de emprego e renda". Porém, para isso, ele acredita que deve ser alterada a percepção do País como destino do turismo sexual.
Deputado José Nelto (Pode-GO) ressalta que a recente aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) retirou da Constituição a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes, restando a alteração na norma infraconstitucional.
A denúncia foi aceita pelo Judiciário que, além de suspender os direitos políticos da ex-gestora, também aplicou multa de 20 vezes o valor da última remuneração. Determinou ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 26.881,21 aos cofres municipais.
De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a punição passará a variar de 2 anos a 8 anos de reclusão e multa. Atualmente, a pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.
Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de, ao assumir o cargo de desembargador, valer-se da posição hierárquica superior para exigir e receber vantagens econômicas indevidas de servidores para mantê-los no exercício de função comissionada.