Projeto prevê punições aos prestadores de serviços que facilitam o turismo sexual no Brasil

Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) espera que o turismo volte a ser, no pós-pandemia de Covid-19, "usina de geração de emprego e renda". Porém, para isso, ele acredita que deve ser alterada a percepção do País como destino do turismo sexual.

Por |2021-04-05T22:53:28-03:005 de abril de 2021|Tags: , , , , |

Fim das aposentadorias compulsórias para juízes que cometem irregularidades

Deputado José Nelto (Pode-GO) ressalta que a recente aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) retirou da Constituição a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes, restando a alteração na norma infraconstitucional.

Por |2021-01-28T19:40:58-03:0028 de janeiro de 2021|Tags: , , , , |

Justiça suspende por cinco anos os direitos políticos de ex-gestora de Jaguaretama

A denúncia foi aceita pelo Judiciário que, além de suspender os direitos políticos da ex-gestora, também aplicou multa de 20 vezes o valor da última remuneração. Determinou ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 26.881,21 aos cofres municipais.

Por |2021-01-12T20:10:08-03:0012 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará é punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória

Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de, ao assumir o cargo de desembargador, valer-se da posição hierárquica superior para exigir e receber vantagens econômicas indevidas de servidores para mantê-los no exercício de função comissionada.

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