Deputado quer atualizar legislação que trata da discriminação e violência de gênero; entenda
Atualização proposta disciplina a questão de gênero (sobretudo, a misoginia), além da homotransfobia. Entenda:
Projeto prevê punições aos prestadores de serviços que facilitam o turismo sexual no Brasil
Autor da proposta, o deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) espera que o turismo volte a ser, no pós-pandemia de Covid-19, "usina de geração de emprego e renda". Porém, para isso, ele acredita que deve ser alterada a percepção do País como destino do turismo sexual.
Fim das aposentadorias compulsórias para juízes que cometem irregularidades
Deputado José Nelto (Pode-GO) ressalta que a recente aprovação da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103) retirou da Constituição a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição a juízes, restando a alteração na norma infraconstitucional.
Justiça suspende por cinco anos os direitos políticos de ex-gestora de Jaguaretama
A denúncia foi aceita pelo Judiciário que, além de suspender os direitos políticos da ex-gestora, também aplicou multa de 20 vezes o valor da última remuneração. Determinou ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 26.881,21 aos cofres municipais.
Punição maior para divulgação de pesquisas eleitorais fraudulentas
De acordo com a proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, a punição passará a variar de 2 anos a 8 anos de reclusão e multa. Atualmente, a pena prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção e multa.
Desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará é punido pelo CNJ com aposentadoria compulsória
Carlos Rodrigues Feitosa foi acusado de, ao assumir o cargo de desembargador, valer-se da posição hierárquica superior para exigir e receber vantagens econômicas indevidas de servidores para mantê-los no exercício de função comissionada.
Grupo de Trabalho da Câmara Federal está concluindo estudo sobre o projeto das Fake News
O Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que propõe medidas de combate à propagação de notícias falsas, estabelece normas para trazer transparência a provedores de redes sociais e de serviços de troca de mensagens privada.
Procuradora da República que publicou imagem de Bolsonaro como se fosse a Xuxa, é punida com censura
De acordo ainda com os autos, a procuradora Paula Cristine publicou charge com a imagem de eleitores de Jair Bolsonaro com nádegas em vez de rostos e suásticas estampadas em suas camisas e de montagem em que o rosto do presidente Jair Bolsonaro aparece no corpo da apresentadora Xuxa.
CNJ afasta desembargador que humilhou guarda municipal em praia de SP
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (25), afastar o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), temporariamente do cargo. No mesmo julgamento, o colegiado também abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do magistrado.
Projetos apresentados na Câmara dos Deputados tornam mais rigorosas as punições para o estupro de vulnerável
O Código Penal considera vulneráveis menores de 14 anos, quem têm deficiência mental, não têm o discernimento necessário para a prática do ato sexual ou, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência ao ato.