Justiça suspende por cinco anos os direitos políticos de ex-gestora de Jaguaretama

A denúncia foi aceita pelo Judiciário que, além de suspender os direitos políticos da ex-gestora, também aplicou multa de 20 vezes o valor da última remuneração. Determinou ainda o ressarcimento integral do valor de R$ 26.881,21 aos cofres municipais.

Por |2021-01-12T20:10:08-03:0012 de janeiro de 2021|Tags: , , , , , |

STJ pode abrir precedente para condenar prefeitos e governadores de estados em crise

Governadores de estados em crise que optaram por atrasar o repasse a instituições bancárias das verbas retidas de salário de servidores relacionadas a empréstimos consignados podem acabar condenados. Além de governadores, o precedente também pode afetar prefeitos, já que cidades como Jaguaretama (CE), Macapá (AP), Aquidauana (MS), entre outras, também incorreram na mesma prática.

Por |2019-10-12T18:44:35-03:0012 de outubro de 2019|Tags: , , , , |
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