Ministra nega pedido de petistas sobre impeachment de Bolsonaro
A alegação do deputado Rui Falcão (PT-SP) e de Fernando Haddad era que Arthur Lira está retardando propositadamente a análise dos pedidos.
Para Augusto Aras, não compete ao Ministério Público denunciar o presidente por prevaricação
Nos casos de crime de responsabilidade, a atribuição é do Poder Legislativo apurar.
CPI da Covid – Judicialização da Política e a incapacidade de os políticos resolverem os problemas da Política
Nunca o Judiciário deveria ser instado a mandar instalar uma CPI, nem ordenar que o Executivo faça ou deixe de fazer algo. Incompreensivelmente, agindo contra os seus próprios espaços, são os políticos, em quase todas as ações, os responsáveis pela elevação do Poder Judiciário à condição de superior aos demais (Legislativo e Executivo), por buscarem lá as soluções dos problemas a eles inerentes, numa demonstração cabal de suas incapacidades.
”Não há crise entre os Poderes”, diz Arthur Lira se referindo ao caso da prisão do deputado federal
O presidente da Câmara se reuniu ontem (18), com o presidente do STF, Luiz Fux, e o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco. Lira afirmou que não tratou com Fux sobre a situação de Daniel Silveira. ''Foi uma conversa cordial, harmônica e respeitosa, onde não foi tratado nenhum assunto específico, lateral que esteja acontecendo em razão de decisões do STF e do Legislativo. Esta fase inaugura um clima que buscamos, e estamos dando provas disso com sensatez e calma e relações de respeito mútuo'', disse.
15 anos depois da proibição do nepotismo, ministros do STF ainda precisam esclarecer detalhes da decisão
Segundo o ministro Luiz Fux, relator do processo, "ao não diferenciar cargos políticos de cargos estritamente administrativos, a literalidade da súmula vinculante sugere que resta proibido o nepotismo em todas as situações”.
Ano legislativo começa hoje (3) no Congresso Nacional
A sessão será comandada pelo novo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e estará presente o novo presidente da Câmara Arthur Lira (PP- AL). O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, e o procurador-geral da República, Augusto Aras, deverão comparecer à cerimônia.
Câmara Municipal inaugura uma Legislatura, Assembleia caminha para o fim de outra, e o Congresso, idem, decepcionando
O Congresso Nacional é muito maior que todos os que o compõem. Ele não será destruído pela falta de envergadura daqueles deputados e senadores que vendem os seus votos, quer para eleger dirigentes de suas Casas, ou mesmo para votar a favor do Governo, sem nem mesmo saber em que estão votando.
Para Augusto Aras, a Constituição Federal garante imunidade para deputados estaduais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela improcedência de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionaram a validade de dispositivos das constituições estaduais. De acordo com o PGR, essas imunidades servem para defender o livre exercício da atividade pelos integrantes do Poder Legislativo.
Legislativo, Executivo e Judiciário nacionais gastaram menos que o teto previsto para 2020; o MPF extrapolou
Para 2021, o teto de gastos está fixado em R$ 1,485 trilhão, resultante do limite de 2020 corrigido em 2,13% pela inflação.
Mudanças na Lei Orgânica de Fortaleza fortalecem o poder fiscalizatório dos vereadores
Outra novidade na Lei Orgânica de Fortaleza: os "servidores da administração direta, indireta e fundacional que concorram a mandatos eletivos, inclusive nos casos de mandato de representação profissional e sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos, salvo se ocorrer exoneração nos termos da lei".