O Termo de Acordo e Compromisso que estabelece o fim da paralisação dos servidores militares do Estado do Ceará foi assinado, na manhã desta segunda-feira (02), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (03), às 10h, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2020. A cerimônia marca o início das atividades jurisdicionais após o recesso forense.
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no STF a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.
Presidentes das Assembleias alegam "profunda preocupação com possíveis perdas de direitos"
O presidente Jair Bolsonaro disse que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (23) a manutenção do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência.