A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou nesta última terça-feira (19) uma nota oficial em que afirmou que cabe ao Poder Legislativo tomar providências diante de "eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República".
A eleição dos novos dirigentes da Câmara dos Deputados, mais até que do Senado, programada para 1º de fevereiro do próximo ano, pode acirrar mais ainda os ânimos de parte dos integrantes do Legislativo com o chefe do Executivo da República.
O Parlamento Jovem Brasileiro chega a sua 16ª edição este ano e pela primeira vez as atividades serão realizadas também a distância. O conselho é formado por 78 jovens do ensino médio de todo o país que tem por objetivo aproximar o jovem do Poder Legislativo através da apresentação, debate e votação das propostas apresentadas por cada um deles.
O Termo de Acordo e Compromisso que estabelece o fim da paralisação dos servidores militares do Estado do Ceará foi assinado, na manhã desta segunda-feira (02), na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE).
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (03), às 10h, sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2020. A cerimônia marca o início das atividades jurisdicionais após o recesso forense.
A Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate) ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 646 no STF a fim de que seja reconhecida a constitucionalidade de emendas constitucionais estaduais que fixaram o subsídio dos desembargadores como teto único para os servidores do Poder Executivo.
Presidentes das Assembleias alegam "profunda preocupação com possíveis perdas de direitos"
O presidente Jair Bolsonaro disse que o Poder Legislativo tem cada vez mais “superpoderes” e que quer transformá-lo em “rainha da Inglaterra”, que reina mas não governa.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (23) a manutenção do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo com a intenção de favorecer a aprovação da Reforma da Previdência.