Se aprovada, a proposta irá alterar o Código de Processo Civil ao vedar a redução equitativa de honorários advocatícios quando o valor da condenação, do proveito econômico obtido ou o valor atualizado da causa, for líquido ou liquidável.
Marcelo Bretas é acusado — em delação premiada do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho, aprovada pela Procuradoria Geral da República — de negociar penas, orientar advogados e combinar estratégias com o Ministério Público.
OAB, AMB, servidores públicos e agora o PDT questionam Emendas Constitucionais (ECs) 113/2021 e 114/2021.
Um dos principais pontos questionados pelas entidades é o limite para desembolsos do governo com precatórios (dívidas do governo surgidas a partir de condenações na Justiça).
Previsão de receita e despesa do Governo do Estado do Ceará para o próximo ano é de R$ 28,5 bilhões.
Inscrição da entidade foi indeferida com base em regra do edital que veda a recondução de participantes e a OAB já ocupou três mandatos consecutivos no comitê.
A Ordem não é contrária ao ensino remoto e nem à massificação do acesso ao ensino presencial, porém a qualidade do ensino passa a ser questionável.
O pedido ocorre após penhora online movida contra a OAS apontar que a construtora não tinha recursos em nenhuma de suas contas bancárias.
O ato ocorreu na terça-feira (30/11), simbolicamente no Dia Nacional do Evangélico, instituído pela Lei Federal 12.328/2010.
Arte: OAB Nacional. O processo eleitoral das seccionais [+]