Ministério Público defende realização de nova eleição para prefeito em Barro/CE
Integrantes da chapa do PSD respondem ação de impugnação de mandato eletivo.
Eleições 2022 – Saiba o que pode e o que não pode ser feito antes do período eleitoral
Para lançar sua candidatura de forma correta, é preciso ficar atento a algumas regras previstas na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).
STF: Julgamento sobre marco temporal de terras indígenas deve ocorrer nesta quarta-feira (30)
O recurso analisado afirma que um território somente poderia ser demarcado se os indígenas provarem que ocupavam no momento da promulgação da Constituição de 1988 ou em caso de conflito pela posse da terra. Para o MPF no entanto, a tese viola o art. 231 da Constituição, que reconhece o direito originário dos povos indígenas à posse das terras tradicionalmente ocupadas sem estabelecer nenhuma data ou marco no tempo.
TSE e MPF renovam acordo de troca de informações sobre os eleitores
O termo garante ao MPF acesso ao Cadastro Eleitoral, incluindo os serviços de conferência biográfica e biométrica dos eleitores.
União é condenada a pagar R$ 15 milhões por falas machistas de Bolsonaro e de ministros
Algumas falas citadas são: presidente da República disse que uma jornalista queria "dar o furo"; Paulo Guedes chamou a mulher do presidente da França de "feia"; Damares disse que as mulheres devem ser submissas.
MPF reafirma inconstitucionalidade de projeto de lei que permite mineração em terras indígenas
Projeto de Lei 191/2020 pretende regulamentar a mineração em terras indígenas.
Deputados federais de oposição querem investigações do TCU e do MPF no caso das vacinas indianas
Suspeita de superfaturamento seria para vacina comprada por meio de uma empresa e não direto do laboratório.
Procuradoria da República quer impedir votação de projeto contra interesse dos índios
MPF aponta que o PL 490/07 pretende alterar o regime jurídico das terras indígenas, autorizar ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas (PEC 215/2000); a legalização de atividades agropecuárias e florestais nas terras indígenas (PEC 187/2016); e o enfraquecimento da política indigenista do Estado brasileiro (MP 870/2019).
Eleições 2022 – MP Eleitoral cria Grupo de Trabalho de prevenção e combate à violência de gênero
Relatório da ONG Justiça Global sobre violência política eleitoral revela que, de 1º de janeiro de 2016 a 1º de setembro de 2020, pelo menos 9 mulheres ocupantes de cargo eletivo, pré-candidatas ou candidatas foram assassinadas.
As ações criminais contra o ex-presidente Lula ainda pendentes na Justiça Federal
Ainda restam três ações criminais em tramitação na Justiça Federal contra Lula.