Representação contra Bolsonaro no TSE por propaganda eleitoral antecipada
Segundo vice-procurador-geral Eleitoral, o presidente utilizou máquina pública para promoção pessoal e campanha voltada às eleições de 2022.
Nota do MPF contesta denúncia de arrefecimento no combate à corrupção no Brasil
Procuradoria Geral da República assegura que "investigações contra a corrupção não perderam o ímpeto e a Lava Jato não foi “desmantelada”.
Associações do Ministério Público defendem o princípio do promotor natural e o sistema acusatório
Em momentos de confronto, as instituições devem ser fortalecidas e protegidas, exatamente por serem perenes, ao contrário de seus titulares que, por natureza, são transitórios, tudo em homenagem ao Estado Democrático de Direito.
MPF denuncia assessor especial da Presidência da República por crime racial
Filipe Martins é professor de Direito Internacional.
Levantamento das violações aos direitos humanos durante a Ditadura (1964-1985)
O propósito é incentivar o cumprimento dos efeitos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Copa América no Brasil e a preocupação do Ministério Público contra violações aos Direitos Humanos
Ofícios foram encaminhados para as unidades do MPF em Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo.
Teto constitucional dos servidores estaduais deve ser observado, decide Supremo Tribunal Federal
A ação foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo aprovado pela Assembleia Legislativa de Rondônia.
Ação judicial para garantir atendimento em UTIs e enfermarias a todos pacientes com Covid-19 no Ceará
A ação do MPF está sendo movida contra o Cremec, a União, o Estado do Ceará e Prefeitura de Fortaleza.
Alvo de denúncia do MPF de Juazeiro do Norte/CE, usuário do Instagram torna-se réu por mensagem preconceituosa contra nordestinos
Cidadão de Bariri (SP) escreveu: “burros” e “povo preguiçoso”.
Trabalhadores rurais e urbanos têm os mesmos direitos previdenciários, segundo o MPF
INSS busca invalidar acórdãos da Justiça Federal que garantem ao trabalhador rural a concessão de auxílio-acidente.