Procuradores do Conselho Superior do Ministério Público cobram ação do PGR contra Bolsonaro
Os ataques disparados por Bolsonaro, para os procuradores, "pode configurar abuso de poder de autoridade".
Justiça obriga reserva de vagas para pessoas com deficiência em programa de residência médica
Juízo da 5ª Vara Federal ressaltou que a sociedade caminha para inclusão de pessoas com deficiência na educação e no trabalho.
MPF, TCU e Transparência Brasil tratam do controle de recursos repassados a Estados e Municípios
Foi recomendado que o Ministério da Economia aprimore regras e condições operacionais a fim de garantir a órgãos e entidades federais competentes o monitoramento e a fiscalização da regularidade e eficiência no uso dos recursos de natureza federal.
Deputado cearense diz que foi bloqueado por Bolsonaro nas redes sociais
Diversos usuários das redes sociais já foram bloqueados pelo presidente da República e o tema está em debate no STF.
Deputado Daniel Silveira e seu advogado são acusados pelo MPF de receberem indevidamente recursos da Câmara Federal
Além de apresentar provas do ato e improbidade administrativa, a Procuradoria da República em Petrópolis/RJ expediu ofício à PGR para apurar eventual prática de crime.
MPF recorre da decisão que estendeu efeitos da suspeição de Sergio Moro a outras ações contra Lula
No agravo regimental, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, destacou que o ministro Gilmar Mendes assinalou que a suspeição declarada "não é aqui estendida a outros processos ou réus da denominada Operação Lava Jato".
MPF pede explicações ao Ministério da Saúde sobre denúncias de vacinas vencidas
Prazo de cinco dias para que as autoridades respondam aos questionamentos.
MPF investiga Eduardo Pazuello por crime de improbidade e dano de R$ 122 milhões ao erário
Ministério Público requer ressarcimento integral do prejuízo, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos e proibição de contratar com o Poder Público.
Mantida condenação de ex-prefeito de Carnaubal/CE por conduta vedada durante campanha eleitoral
Antônio Ademir Barroso Martins e Francisco Dário Martins Neto vão pagar multa no valor de 10 mil Ufirs e 5 Ufirs, que equivalem a cerca de R$ 47 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
MP Eleitoral lança ferramenta de auditagem nas prestações de contas eleitorais
Para os idealizadores, o painel é um importante aliado na defesa de eleições limpas, no combate à lavagem de dinheiro e à corrupção eleitoral, bem como na prevenção e no combate ao financiamento partidário ilegal.