O contrato, com inelegibilidade de licitação, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 08 de dezembro de 2020, conforme informado pelo Blog do Edison Silva.
Ao não fazer qualquer referência ao nome de Acilon, no ofício encaminhado ao vereador Francisco Roberto Rocha Silva, renunciando ao cargo de vice-prefeita, Lucinha deixou explícito o seu propósito de cortar qualquer vínculo político, supostamente existente com o atual prefeito, desde o início da campanha.
Desde o último dia 19 de janeiro, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) já notificou 56 municípios a apresentarem Plano de Operacionalização da Vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Além da infraestrutura local e dos recursos humanos disponibilizados para a imunização, o órgão ministerial requer a apresentação de uma estratégia para evitar desrespeito à fila de prioridade na vacina.
Por certo, ao longo dos próximos quatro anos, como vem ocorrendo com frequência, vários dos atuais prefeitos serão afastados dos seus cargos por decisões judiciais solicitadas pelo Ministério Público, por malversação de recursos públicos, improbidade administrativa ou propriamente corrupção, mas ainda assim vão acabar podendo ser candidatos em 2024, como foram em 2020, por falta de efetividade do processo investigatório, e da consequentemente decisão judicial.
Segundo a denúncia do MPF, médicos estariam usando a estrutura da unidade de saúde para fins privados.
No ano passado, o Coaf produziu e encaminhou às autoridades competentes 25 RIFs que identificaram 16.261 candidatos inseridos em 35.560 comunicações de operações suspeitas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deverá levar a reclamação a órgãos de controle. Contudo, se ficar claro que a acusação só foi feita para ofender alguém, Bolsonaro poderá ser pessoalmente responsabilizado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral (MPE), em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem autorização prévia do Poder Judiciário.
O presidente José Sarto (PDT) aproveitou para fazer uma pequena prestação de contas de sua gestão, no que diz respeito ao concurso público para novos servidores na Casa Legislativa.
Do total de denúncias recebidas, 105.543 registros, no período de 26 de setembro a 29 de novembro, apenas 14.490 (12,91%) foram devidamente autuadas no Processo Judicial Eletrônico (PJe) e objeto de efetiva análise dos juízes eleitorais.