Supostos comentários racistas e homofóbicos foram proferidos e posteriormente reforçados, nesta semana, pelo assessor parlamentar do deputado estadual André Fernandes (REP), de nome Kawan Miranda.
Cadastrada como Tema 1.084, a controvérsia tem relatoria do ministro Rogerio Schietti Cruz.O colegiado optou por não suspender o trâmite dos processos que tratam da mesma matéria, pois o julgamento dos repetitivos deve ocorrer em breve.
O membro do Ministério Público deve ser, por excelência, imparcial. Assim, ao criticar diretamente agentes políticos, os procuradores podem passar para para a população a impressão de que têm um "lado".
Na representação, enviada à Presidência do TCU nesta última terça-feira (06), Furtado citou uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo dando conta de que os templos acumulam R$ 1,9 bilhão em débitos inscritos na Dívida Ativa da União.
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte avalie a pertinência das despesas das últimas férias do presidente Jair Bolsonaro, que chegaram a R$ 2,4 milhões.
RESOLUÇÃO Nº 09/2021 – CESAU - DISPÕE PELA SOLICITAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ - MP/CE, PARA PROMOVER A INVESTIGAÇÃO E PROVIDÊNCIAS QUANTO AS ILICITUDES NO PROCESSO ELEITORAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO DE SAÚDE DE ARACATI.
Maioria se formou conforme voto do relator, ministro Felix Fischer, acompanhado pelos ministros Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Ficaram vencidos os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik.
O Poder Executivo encaminhou ao Congresso Nacional duas propostas que destinam, no total, crédito suplementar de R$ 29,6 milhões para reforço de dotações orçamentárias do Poder Judiciário, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União.
Para o parlamentar, a construção do bondinho na Beira Mar de Fortaleza, especialmente neste período de pandemia, é uma irresponsabilidade administrativa do governador Camilo Santana.
Em seis anos os resultados confirmam o acerto da prática que criou novos fluxos no sistema de justiça criminal, contribuindo as audiências de custódia para a redução de 10% da taxa de presos provisórios no país.