Servidores do Ministério Público e do Judiciário não podem advogar
A ação questionadora foi movida pela Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Anata).
Justiça determina que Município de Eusébio/CE divulgue lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19
Secretaria da Saúde de Eusébio tem até 15 dias, a contar da data em que foi notificada, para cumprir o que determina a Justiça.
MPCE recomenda que prefeitura de Juazeiro do Norte adote medidas mais restritivas de isolamento social
Motivo: carência de leitos hospitalares e filas na regulação de leitos para UTI e clínica médica acima de 50 pacientes há mais de 15 dias.
Maioria do Supremo decide anular delação do ex-governador Sérgio Cabral que citava o ministro Toffoli
Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o STF formou maioria.
Ministério Público recomenda que Prefeitura Fortaleza amplie os pontos de vacinação e divulgue a agenda com antecedência
MPCE diz que o Município de Fortaleza tem concentrado a vacinação durante a semana em apenas 10 pontos, mesmo possuindo disponibilidade de outros locais para ampliação.
Avança na Câmara PEC que tira força do Ministério Público dentro do CNMP, órgão que julga os procuradores
A PEC 5/2021 pretende que um membro do Ministério Público seja escolhido diretamente pelo Congresso.
Vereador de Boa Viagem tem mandato cassado pelo TRE-CE por captação ilícita de votos
Além da cassação, o juiz condenou Emanoel da Costa Braz ao pagamento de multa no valor correspondente a 20.000 UFIR’S bem como declarou-o inelegível no prazo de 8 anos.
Defensoria propõe notícia-crime contra assessor do deputado estadual André Fernandes por ato LGBTfóbico
A peça é assinada pelo defensor público, Igor Barreto de Menezes Pereira, que aponta como “ato de agressão”.
Ministério Público investiga fura-fila na vacinação em Caririaçu/CE
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em ação conjunta com a Polícia Civil, deflagrou, nesta terça-feira (20), a Operação Egoísmo no município de Caririaçu/CE para cumprir cinco mandados de busca e apreensão na Secretaria de Saúde do Município e na residência de servidores municipais. A Operação apura a possível conduta de pessoas que furaram fila da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19) na cidade cearense.
Comissões da Assembleia Legislativa aprovam mensagens de autoria do Ministério Público do Ceará
Nenhuma mensagem do Poder Executivo foi analisada na sessão remota, no entanto, as comissões deverão reunir-se novamente nesta quinta-feira (15), durante a sessão deliberativa, quando começarão a tramitar pelo menos três mensagens do governo.