Maioria do Supremo decide anular delação do ex-governador Sérgio Cabral que citava o ministro Toffoli
Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o STF formou maioria.
Com o voto do presidente da Corte, Luiz Fux, o STF formou maioria.
De acordo com a delação do ex-governador Sérgio Cabral, Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE.
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, acompanhou o relator no entendimento de que a PF pode fechar acordo de delação, mas votou para que seja mantida a validade da delação de Cabral e a consequente investigação do ministro Dias Toffoli com base no relato, que foi considerado "imprestável" pela PGR.
Edson Fachin, autorizou a Polícia Federal a coletar provas na investigação em que um delegado acusou o ministro Dias Toffoli de corrupção com base apenas na palavra de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro condenado a mais de 300 anos de prisão.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, considerou que Cabral não é confiável e disse que o ex-governador segue lavando dinheiro e escondendo recursos ilícitos.
Outro aspecto mencionado na petição é a premissa de que, ao firmar um acordo de colaboração, a pessoa investigada confessa práticas criminosas, compromete-se a cessá-las, a reparar o mal que causou, além de passar a agir de acordo com a lei e a atuar em colaboração com o Estado para a elucidação dos crimes e a recuperação dos danos deles decorrentes.
Em nota emitida nesta sexta-feira (07), Martins afirma que desconhece o conteúdo do acordo da delação de Sérgio Cabral.
"Sérgio Cabral, já condenado a quase 300 anos de prisão, pelos crimes cometidos contra o Governo e o povo daquele Estado, consolidou a desmoralização do instituto da deleção premiada, posto servir para criminosos, que em vez de prestarem contas à Justiça dos seus crimes, acusam pessoas sem qualquer elemento provante."