A defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro pediu o arquivamento das investigações. Já o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu a derrubada da decisão do Tribunal de Justiça estadual.
Há posições conflitantes no STF sobre se o foro por prerrogativa de função alcançaria ou não os casos denominados de "mandatos cruzados".
As atribuições do Gaecc serão transferidas para um departamento a ser criado dentro do Grupo de Atuação Especializada e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (23), a quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio Bolsonaro no caso das "rachadinhas". Os ministros seguiram voto divergente do ministro João Otávio de Noronha, que considerou que as decisões que determinaram a quebra de sigilo não foram adequadamente fundamentadas.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) afirmou que, se o presidente Jair Bolsonaro acredita que integrante do órgão está agindo de maneira irregular, deverá levar a reclamação a órgãos de controle. Contudo, se ficar claro que a acusação só foi feita para ofender alguém, Bolsonaro poderá ser pessoalmente responsabilizado.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado recebeu um pedido de abertura de procedimento disciplinar apresentado pelo deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP) contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ). Frota afirmou que caso se confirme a denúncia, Flávio teria cometido os crimes de improbidade administrativa, peculato, associação criminosa e tráfico de influência. O deputado pediu a perda de mandato do senador.
Alexandre Ramagem negou que a agência tenha produzido relatórios para orientar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) no "caso das rachadinhas".
A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu ao menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos/RJ) a buscar a anulação do caso Queiroz, em que o político é investigado pelo esquema de "rachadinha" quando ainda era deputado estadual.
Durante a semana, o noticiário da TV Globo destacou o depoimento de Luiza Souza Paes, ex-assessora do filho do presidente Jair Bolsonaro, que confirmou a existência do esquema de "rachadinhas" no gabinete do ex-deputado estadual.