Promotores de Justiça recebem recomendações para adoção de medidas ao cumprimento do plano de vacinação

O artigo 317, parágrafo 1º, da mesma Lei, tipifica como corrupção passiva o servidor que solicita ou recebe vantagem indevida para infringir dever funcional e passar alguém na frente.

Procuradora de Justiça aponta irregularidades em novas administrações municipais cearenses

Por certo, ao longo dos próximos quatro anos, como vem ocorrendo com frequência, vários dos atuais prefeitos serão afastados dos seus cargos por decisões judiciais solicitadas pelo Ministério Público, por malversação de recursos públicos, improbidade administrativa ou propriamente corrupção, mas ainda assim vão acabar podendo ser candidatos em 2024, como foram em 2020, por falta de efetividade do processo investigatório, e da consequentemente decisão judicial.

Ministério Público dá posse a Vice-procuradora, Vice-corregedora e membros do Órgão Especial

O Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deu posse, durante sessão solene realizada nesta quarta-feira (15), aos novos dirigentes da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Ministério Público do Ceará escolhe lista tríplice para o cargo de Procurador-geral de Justiça

Os membros do Ministério Público Manuel Pinheiro, Vanja Fontenele e Nestor Cabral alcançaram, respectivamente, 262, 177 e 160 votos na eleição que formou a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ceará para o biênio 2020-2021.

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