Para acabar com discrepâncias, promotores de Justiça do Ceará recebem decisão do Supremo sobre obrigação da vacina contra Covid-19 para crianças

Ricardo Lewandowski determinou que os Ministérios Públicos dos Estados empreendam as medidas necessárias para o cumprimento do disposto nos referidos preceitos normativos quanto à vacinação infantil contra a Covid-19.

Por |2022-02-21T17:28:47-03:0016 de fevereiro de 2022|Tags: , , , , , , |

Promotores de Justiça recebem recomendações para adoção de medidas ao cumprimento do plano de vacinação

O artigo 317, parágrafo 1º, da mesma Lei, tipifica como corrupção passiva o servidor que solicita ou recebe vantagem indevida para infringir dever funcional e passar alguém na frente.

“Nota Pública” desautoriza promotores de Justiça do Ceará. A crise na saúde não deve servir a estrelismo

Os agentes públicos não diretamente envolvidos no enfrentamento da pandemia, mais que qualquer outro cidadão, precisam ter cautela, prudência no exercício do seu mister, e sobretudo, mostrarem-se desprovidos de qualquer instinto de vaidade.

Ir ao Topo