Já é tempo de iniciarmos um novo tipo de fazer política no Brasil.
“A eleição se dará daqui a 15 meses, quem se açodar pode queimar a largada", disse o presidente da Câmara Federal.
Rodrigo Pacheco: "Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência."
Segundo o ministro, o país assiste a um agravamento de discursos e práticas autoritárias, que geram "grande preocupação" com "o que se avizinha no horizonte".
O recurso do MPF questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que entendeu que a intervenção judicial, antes da regulamentação pelo Poder Legislativo, viola o princípio da separação dos Poderes e constitui ativismo.
O legislador cearense precisa ser comedido, prudente e extremamente cioso de suas responsabilidades quando for provocado a mudar o texto constitucional.
Desde 2019 e antes de uma calamidade pública, na qualidade de chefe do Executivo, Bolsonaro, contava o Judiciário (especificamente o Supremo) entre seus inimigos.
Três senadores já anunciaram medidas para limitar as chamadas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Tramita na Assembleia Legislativa, de autoria do Governo do Estado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 04/21, que altera o caput do art. 210 da Constituição Estadual, estabelecendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) defina o montante a ser aplicado no interior do Estado.
A Constituição do Estado do Ceará é de 1989. [+]