Celso de Mello diz que artigo 142 da CF não legitima intervenção militar
Ex-ministro do STF rechaça as declarações do ministro e general da reserva, Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Como são escolhidos os membros do Tribunal Superior Eleitoral – TSE
Plenário do TSE em Brasília. Foto: Divulgação/TSE. Instância [+]
“Tá todo mundo doido” e não é para dançar forró
Já é tempo de iniciarmos um novo tipo de fazer política no Brasil.
Arthur Lira diz que o Executivo e as Forças Armadas devem ficar nos seus limites constitucionais
“A eleição se dará daqui a 15 meses, quem se açodar pode queimar a largada", disse o presidente da Câmara Federal.
É inimigo da Nação quem pretender retrocesso, afirma presidente do Congresso Nacional
Rodrigo Pacheco: "Nós não admitiremos especulações em relação à frustração das eleições de 2022. É algo que o Congresso repudia, evidentemente. Isso não decorre da vontade do presidente do Senado, ou da Câmara, da República, ou do Tribunal Superior Eleitoral. Isso advém da Constituição, à qual devemos obediência."
Ministro Fachin afirma que é preciso combater os desertores da democracia que atuam contra a Constituição
Segundo o ministro, o país assiste a um agravamento de discursos e práticas autoritárias, que geram "grande preocupação" com "o que se avizinha no horizonte".
Manifestação do procurador da República defende o cumprimento da Constituição em relação aos recursos para a saúde
O recurso do MPF questiona acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), que entendeu que a intervenção judicial, antes da regulamentação pelo Poder Legislativo, viola o princípio da separação dos Poderes e constitui ativismo.
Retirada da PEC dos investimentos no Interior evita desgaste para os governistas cearenses
O legislador cearense precisa ser comedido, prudente e extremamente cioso de suas responsabilidades quando for provocado a mudar o texto constitucional.
Ministro consultou colegas antes de ordenar a instalação da CPI da Pandemia no Senado
Desde 2019 e antes de uma calamidade pública, na qualidade de chefe do Executivo, Bolsonaro, contava o Judiciário (especificamente o Supremo) entre seus inimigos.
Senadores querem limitar ações monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal
Três senadores já anunciaram medidas para limitar as chamadas decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).