Essa é uma PEC construtiva. Botar tecnologia nas escolas públicas é algo importante. Outra coisa que a pandemia veio mostrar: essa diferença grande de quem tem acesso a informação e quem não tem. Nada emporeda mais um povo do que a informação correta. Informação é poder — disse a senadora Zenaide Maia (Pros-RN).
Essa proposta foi apresentada e aprovada no Senado em 2019. Em seguida, foi enviada à Câmara dos Deputados, que aprovou o texto, com mudanças, no último dia 31 de agosto. O texto segue agora para promulgação, em sessão do Congresso Nacional ainda a ser marcada.
A PEC foi aprovada na Câmara na forma de um substitutivo (texto alternativo) do deputado federal Orlando Silva (PCdoB/SP), que relatou o texto na comissão especial criada para analisar o tema.
Aprovada no Senado a PEC que garante Proteção de dados pessoais como direito fundamental na Constituição. Texto segue para votação na Câmara dos Deputados.