Justiça Federal condena Hapvida a pagar R$ 8,4 milhões ao SUS
Agência Nacional de Saúde atuou em 12 processos somente durante o primeiro semestre de 2021.
Mantida condenação de ex-prefeito de Carnaubal/CE por conduta vedada durante campanha eleitoral
Antônio Ademir Barroso Martins e Francisco Dário Martins Neto vão pagar multa no valor de 10 mil Ufirs e 5 Ufirs, que equivalem a cerca de R$ 47 mil e R$ 23 mil, respectivamente.
TSE discute endurecer punições por propagandas negativas durante o período eleitoral
O tema está sendo debatido em recurso ajuizado por duas pessoas condenadas pelo TRE-PB ao pagamento de R$ 5 mil de multa.
Conselho de Ética da Câmara aprova suspensão do mandato do deputado Daniel Silveira por dois meses
Decisão final cabe ao Plenário da Câmara Federal.
Por 7 votos a 4, STF decide que Moro era suspeito para julgar Lula. O ex-presidente está livre das condenações
Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem a decisão de suspeição tem efeitos mais amplos do que a de incompetência de um juízo, entre eles, o de anular os atos processuais.
Justiça determina que Município de Eusébio/CE divulgue lista de pessoas vacinadas contra a Covid-19
Secretaria da Saúde de Eusébio tem até 15 dias, a contar da data em que foi notificada, para cumprir o que determina a Justiça.
TRE/CE mantém condenação e multa contra prefeito e vice de Pacoti por aglomeração
Prefeito Marcos Venicios Norjosa Gonzaga (PT) e a vice-prefeita Maria Jerusa Oliveira da Silva (PDT) vão ter que pagar multa de R$ 100 mil.
Ciro é condenado a pagar indenização para a revista Veja
A penhora de R$ 17,4 mil é para pagamento de honorários dos advogados da Editora Abril e indenização aos jornalistas Nonato Viegas e Hugo Marques.
PROS é condenado a devolver R$ 10,7 milhões e deixa de receber a metade da cota do Fundo Partidário deste ano
O TSE também suspendeu o repasse de seis cotas do Fundo Partidário à legenda, sanção que deverá ser parcelada em 12 vezes.
Justiça Federal de São Paulo condena União por declarações homofóbicas do ministro da Educação
Milton Ribeiro disse: "Acho que o adolescente que muitas vezes opta por andar no caminho do homossexualismo tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas".