Definição sobre supersalários deve sair antes da votação da Reforma Administrativa
O projeto está na Câmara dos Deputados desde 2018.
O projeto está na Câmara dos Deputados desde 2018.
O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), informou que, para a semana seguinte, os deputados podem votar a urgência do projeto que autoriza a privatização dos Correios (PL 591/21).
A presença de uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes foi uma reivindicação feita pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), que foi candidata à presidência do Senado, e outras parlamentares.
O PDT havia protocolado ação para que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste sobre o caso. Designado relator da ação, o ministro Dias Toffoli deu 10 dias para que Lira preste informações sobre o ato que anulou a formação do bloco.
Desde o dia 20 de março, quando aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, reconhecendo o estado de calamidade pública no Brasil, os senadores vêm se reunindo de forma remota, pela internet.
O objetivo é estar à disposição para aprovação de matérias emergenciais para o enfrentamento da Covid-19 e redução de seus impactos sobre a população.
Os parlamentares deverão expressar o valor que podem ser descontados dos salários. Neste mês, os valores serão destinados para o Fundo Municipal de Saúde.
Diante do grande volume de projetos e requerimentos que versam sobre a temática, parlamentares solicitaram que as propostas sejam organizadas e apresentadas ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará.
Para o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o importante é a segurança jurídica da norma. “O caminho mais difícil [a PEC], com consenso, é melhor que o caminho mais fácil [projeto de lei] sem consenso”, disse.
Segundo o presidente Antônio Henrique, a comissão para acompanhar o trabalho da Prefeitura junto com o Ministério Público, com relação à inspeção predial, é uma resposta ao clamor popular.