Acrísio reuniu-se esta semana com o presidente do CREA/CE, Emanuel Mota, para apresentar a minuta do projeto de lei.
O deputado Acrísio Sena (PT) informou que irá protocolar, juntamente com o deputado Danniel Oliveira (MDB), projeto de lei tornando obrigatória, em todo o Ceará, a inspeção predial e a avaliação global mediante vistoria técnica.
Durante a sessão plenária desta quinta-feira (05), o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique (PDT), destacou a visita da Comissão Especial de Acompanhamento de Inspeção Predial realizada na última terça-feira (03) ao Congresso Nacional.
Vereadores de Fortaleza se deslocaram, na manhã desta terça-feira (03) até Brasília para reunião com a bancada cearense no Congresso Nacional em busca de articular apoio para garantir uma linha de crédito visando garantir a manutenção de prédios na Capital.
Vereadores de Fortaleza pretendem solicitar apoio dos deputados federais e senadores cearenses para a instituição de financiamento público para auxiliar moradores de condomínios, com o objetivo de garantir reparos estruturais em edifícios sob risco de desabamento. O encontro deverá ocorrer dia 26/11 em Brasília.
O presidente da Câmara Municipal, Antônio Henrique (PDT) anunciou durante a sessão ordinária desta quinta-feira (07) a criação da Comissão Especial de Acompanhamento de Inspeção Predial do Município de Fortaleza. O colegiado vai atuar na fiscalização do processo de inspeção predial que será realizado pela Prefeitura, em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPCE) e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará (Crea-CE).
Depois da tendência da pauta animal, onde muitos vereadores de Fortaleza apresentaram propostas sobre o tema na Câmara Municipal, a tragédia no Edifício Andréa fez com que os parlamentares se atentassem para os perigos da falta de inspeção nesses equipamentos. Assim como ocorreu, recentemente, na Assembleia Legislativa, começaram a surgir projetos sobre o assunto.
Inicia tramitação na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (30), projeto de Lei de autoria do petista Fernando Santana que institui o benefício da gratuidade de ônibus de empresas permissionárias de serviço intermunicipal às gestantes.
Depois da tragédia no Edifício Andréa, que vitimou fatalmente nove pessoas, no último dia 15 de outubro, alguns projetos começaram a surgir na Assembleia Legislativa com o intuito de tentar prevenir este tipo de acidente.
Segundo o presidente Antônio Henrique, a comissão para acompanhar o trabalho da Prefeitura junto com o Ministério Público, com relação à inspeção predial, é uma resposta ao clamor popular.