A reunião da Mesa Diretora com o Colégio de Lideres ocorreu através de videoconferência. Imagem: Reprodução/ALECE.
A Mesa Diretora e o Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Ceará reuniram-se virtualmente nesta terça-feira (24) e discutiram projetos que devem ser priorizados para ajudar a conter o avanço do coronavírus no Estado e minimizar os seus efeitos. A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT).
Diante do grande volume de projetos e requerimentos que versam sobre a temática, parlamentares solicitaram que as propostas sejam organizadas e apresentadas ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará. O comitê reúne 25 órgãos, instituições e entidades que têm avaliado permanentemente o quadro da doença no Estado e elaborado estratégias.
Para os deputados, o comitê tem capacidade técnica para orientar sobre a viabilidade e necessidade das medidas sugeridas. “A ideia é compilar todas as propostas para que seja uma iniciativa da Casa, como um todo. Uma unanimidade é a questão da Enel, para que não sejam realizados cortes durante esse período de quarentena, mas outras questões estão sendo discutidas”, afirmou o deputado Guilherme Landim, líder do PDT na AL.
A ideia é extrair uma proposta conjunta, comum aos deputados, a ser submetida ao plenário. Entre as propostas que serão encaminhadas ao comitê, incluem-se:
. Garantia de continuidade dos serviços de água e luz (proibição da interrupção dos serviços de água e energia elétrica pelas empresas concessionárias durante a emergência sanitária);
. Proibição de prática de preços abusivos (estabelecimentos privados não poderão praticar preços abusivos para insumos relativos à proteção da população;
. Alimentação escolar para alunos de escolas públicas;
. Garantia de benefícios socioassistenciais (pagamento de bolsas e benefícios socioassistenciais à população não atendida por benefícios previdenciários);
. Desobrigação do pagamento de tributos (empresas que assegurarem a seus trabalhadores o isolamento domiciliar ficam desobrigadas dos tributos estaduais no período de quarentena);
. Plano de prevenção para pessoas privadas de liberdade (plano de prevenção e contingenciamento para pessoas privadas de liberdade ou em situação de acolhimento institucional);
. Redução de tributos para desoneração de itens da cesta básica;
. Vacinação de pessoas abrigadas e em situação de extrema vulnerabilidade social;
. Antecipação do Garantia Safra, dentre outras.
Material de proteção
Durante o encontro, os deputados manifestaram a urgência de se garantir Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para profissionais de saúde e trabalhadores de serviços essenciais em todo o Estado. Prefeituras do Interior têm relatado dificuldades para adquirir esses materiais e também equipamentos.
Dessa forma, os deputados defenderam que parte dos R$ 46 milhões em emendas parlamentares (Programa de Cooperação Federativa) seja utilizado para o auxílio dos Municípios.
Com a participação de 26 deputados, o encontro definiu que, durante este período, a Casa deve debater exclusivamente matérias referentes ao enfrentamento da Covid-19.
Participaram da reunião os deputados: Fernanda Santana (PT), Evandro Leitão (PDT), Júlio César Filho (Cidadania), Antônio Granja (PDT), Romeu Aldigueri (PDT), Osmar Baquit (PDT), Delegado Cavalcante (PSL), Bruno Gonçalves (PL), Audic Mota (PSB), David Durand (Republicanos), Walter Cavalcante (MDB), Nelinho (PSDB), Guilherme Landim (PDT), Patrícia Aguiar (PSD), Heitor Férrer (SD), Sérgio Aguiar (PDT), Fernando Santana (PT), Érika Amorim (PSD), Augusta Brito (PCdoB), Soldado Noelio (Pros), Fernanda Pessoa (PSDB), Acrísio Sena (PT), Fernando Hugo (PP), Vitor Valim (Pros), Aderlânia Noronha (SD), Dra. Silvana (PL) e Renato Roseno (PSOL).
