Segundo o PL, poderá ser limitado o número de pessoas presentes nas escolas, de acordo com a gravidade da situação e desde que a decisão da autoridade competente seja devidamente fundamentada, mantendo a possibilidade de aulas híbridas.
A Operação Carro-Pipa, programa emergencial que leva água potável para quase dois milhões de brasileiros, pode ser interrompida em todo o País, a partir desta semana. Na Assembleia Legislativa do Ceará, parlamentares criticaram tal paralisação e teceram críticas ao Governo Federal e ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
As infrações serão apenadas com multa, de acordo com o agente fiscalizador, com base nos critérios na lei. Os valores das multas vão de R$ 1 mil a R$ 50 mil.
Em trâmite na Assembleia Legislativa do Ceará, o projeto de Lei (PL) n.º 71/2021 quer instituir a campanha estadual "Fevereiro Laranja" com objetivo de conscientizar a população sobre a leucemia e a importância de se tornar um doador de medula óssea.
De acordo com o PGR, os dispositivos ofendem os princípios republicano e do pluralismo político e o art. 57, § 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros das mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados, para o mesmo cargo, em igual legislatura. A proibição foi confirmada no texto da Emenda Constitucional 50/2006.
A atual configuração da Assembleia Legislativa cearense, e da bancada federal, seria bem diferente não fossem as coligações acontecidas em 2018.
O deputado Elmano Freitas (PT) foi eleito o presidente do colegiado, com Jeová Mota (PDT) na vice e Sérgio Aguiar (PDT) como ouvidor.
Por conta dos protocolos sanitários da pandemia, as reuniões temáticas serão realizadas nas terças-feiras, de forma virtual. A exceção é a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que se reunirá às quartas-feiras, à partir das 9h30.
A intenção do ex-presidente da Casa, José Sarto (PDT), hoje prefeito de Fortaleza, era ter realizado a seleção ainda em 2020, mas a pandemia atrapalhou.
Presidente Evandro Leitão explicou que, durante o período do atual decreto governamental, que se estende até 28/02, a Casa seguirá com sessões plenárias híbridas, mas com maior restrição à entrada de pessoas no prédio.