Os autores, representados pelo mesmo escritório de advocacia, pediam na Justiça Especializada do Ceará o reconhecimento do reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Cargos e Salários (PCSS) referente ao período de janeiro de 1991 e agosto de 1992.
Onyx Lorenzoni, ministro de Bolsonaro, foi condenado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) após a homologação de colaboração premiada de executivos da JBS, que apresentaram documentos que revelaram a prática de repasses a Lorenzoni, por meio de doações eleitorais não contabilizadas, nos valores de R$ 100 mil, em 30/8/2012, e R$ 200 mil, em 12/9/2014.
Procuradores estrangeiros foram inclusive a Curitiba para falar com advogados de delatores. Eles pretendiam escutar os colaboradores nas investigações em curso nos Estados Unidos.
Os descontos aplicados em mensalidades escolares em 2020 não poderão ser cobrados de forma retroativa. Foi o que acordou a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará. O acerto foi firmado após divulgação de que pais e responsáveis poderiam ter que reembolsar às escolas abatimentos de 5% a 30% das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio de 2020, por meio da lei estadual nº 17.208/2020.
Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica.
Sessão da Câmara Federal seria realizada na terça-feira (02) à noite, mas foi adiada para quarta-feira às 10h; registro de candidaturas vai até as 20h.
Com a realização de mais uma sessão plenária neste ano na Assembleia Legislativa do Ceará, a votação da Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) 07/20, que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, poderá ocorrer ainda este ano.
Luís Roberto Barroso também participará de seminário virtual sobre o tema “Limites e possibilidades para o Direito Constitucional do século XXI” e de uma entrevista no Wilson Center com membros do Brazil Institute e diplomatas.
Os credores inscritos nos precatórios do Governo cearense deverão manifestar o interesse na realização de acordos em até 20 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital, que fica aberto de 4/09/2020 até 2/10/2020.
O MDB tem um débito eleitoral referente às prestações de contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, além do remanescente até o momento apurado no exercício de 2014, totalizando um valor de R$ 4.876.928,54 que não foi aplicado nas campanha femininas.