Com a realização de mais uma sessão plenária neste ano na Assembleia Legislativa do Ceará, a votação da Proposta de Emenda à Constituição, (PEC) 07/20, que proíbe a reeleição dos integrantes da Mesa Diretora, poderá ocorrer ainda este ano.
Luís Roberto Barroso também participará de seminário virtual sobre o tema “Limites e possibilidades para o Direito Constitucional do século XXI” e de uma entrevista no Wilson Center com membros do Brazil Institute e diplomatas.
Os credores inscritos nos precatórios do Governo cearense deverão manifestar o interesse na realização de acordos em até 20 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil após a publicação do Edital, que fica aberto de 4/09/2020 até 2/10/2020.
O MDB tem um débito eleitoral referente às prestações de contas dos exercícios de 2010, 2011, 2012 e 2013, além do remanescente até o momento apurado no exercício de 2014, totalizando um valor de R$ 4.876.928,54 que não foi aplicado nas campanha femininas.
Vale ressaltar que o TJCE não faz ligações para os credores ou advogados, e que toda a comunicação se dá por meio eletrônico. Mais informações podem ser obtidas pelo WhatsApp (85) 3207.7678.
Conhecida em sua versão original como Plano Mansueto, o PLP 149/2019 visa repassar recursos a estados e municípios para auxiliá-los nas despesas relativas ao enfrentamento da pandemia de covid-19.
Além de reduzir a litigiosidade e conferir segurança jurídica aos pagamentos, os acordos e desistência de recursos representam uma economia de R$ 15 milhões aos cofres do INSS – valor relativo ao que seria pago em juros e correção.
O PLN 2/20 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e integra acordo para manutenção de veto a emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE).
Os três projetos enviados ao Congresso mantêm o volume total de despesas discricionárias em R$ 126,3 bilhões, mas redistribuíram o montante. Os projetos aumentam a dotação do Poder Executivo para R$ 93 bilhões e diminuem para R$ 17,5 bilhões a verba para emendas do relator e para R$ 400 milhões as emendas de comissão.
Após reuniões demoradas na manhã e na tarde desta quinta-feira (13), o Governo do Ceará e profissionais da segurança pública do Ceará conseguiram chegar a um acordo de reajuste salarial.