WhatsApp garante direitos dos usuários em compromisso assumido com o Ministério Público Federal
O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook.
O aplicativo passará a compartilhar informações de contas de negócios (a modalidade WhatsApp Business) com o Facebook.
Para entrar definitivamente em vigor no Brasil, o acordo precisa agora da ratificação do presidente Jair Bolsonaro, o que é feito por meio de decreto.
Diante do corte de despesas obrigatórias, parlamentares pediram ao Tribunal de Contas da União parecer sobre a peça orçamentária aprovada.
O projeto só foi possível ser aprovado após acordo firmado entre vereadores e servidores públicos, que concordaram na apresentação de duas emendas à proposta original para tentar dirimir as perdas trabalhistas com as alterações na Lei Orgânica.
Os autores, representados pelo mesmo escritório de advocacia, pediam na Justiça Especializada do Ceará o reconhecimento do reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Cargos e Salários (PCSS) referente ao período de janeiro de 1991 e agosto de 1992.
Onyx Lorenzoni, ministro de Bolsonaro, foi condenado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) após a homologação de colaboração premiada de executivos da JBS, que apresentaram documentos que revelaram a prática de repasses a Lorenzoni, por meio de doações eleitorais não contabilizadas, nos valores de R$ 100 mil, em 30/8/2012, e R$ 200 mil, em 12/9/2014.
Procuradores estrangeiros foram inclusive a Curitiba para falar com advogados de delatores. Eles pretendiam escutar os colaboradores nas investigações em curso nos Estados Unidos.
Os descontos aplicados em mensalidades escolares em 2020 não poderão ser cobrados de forma retroativa. Foi o que acordou a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará. O acerto foi firmado após divulgação de que pais e responsáveis poderiam ter que reembolsar às escolas abatimentos de 5% a 30% das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio de 2020, por meio da lei estadual nº 17.208/2020.
Pelo acordo, que vale por dois anos, foi estabelecido também prazo máximo de 45 dias para a realização de perícia médica.
Sessão da Câmara Federal seria realizada na terça-feira (02) à noite, mas foi adiada para quarta-feira às 10h; registro de candidaturas vai até as 20h.