União celebra acordo com trabalhadores celetistas do Ceará e economiza R$ 1,6 milhão

Os autores, representados pelo mesmo escritório de advocacia, pediam na Justiça Especializada do Ceará o reconhecimento do reajuste de 47,11% sobre a parcela denominada adiantamento do Plano de Cargos e Salários (PCSS) referente ao período de janeiro de 1991 e agosto de 1992.

Por |2021-03-12T20:14:50-03:0012 de março de 2021|Tags: , , , , , , |

Caixa 2 – Lorenzoni se compromete ressarcir R$ 189 mil à União. Ministro do STF homologa o acordo

Onyx Lorenzoni, ministro de Bolsonaro, foi condenado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) após a homologação de colaboração premiada de executivos da JBS, que apresentaram documentos que revelaram a prática de repasses a Lorenzoni, por meio de doações eleitorais não contabilizadas, nos valores de R$ 100 mil, em 30/8/2012, e R$ 200 mil, em 12/9/2014.

Por |2021-02-20T19:24:06-03:0020 de fevereiro de 2021|Tags: , , , , , , , |

Acordo para não cobrar, retroativamente, descontos em mensalidades escolares é destacado por parlamentar

Os descontos aplicados em mensalidades escolares em 2020 não poderão ser cobrados de forma retroativa. Foi o que acordou a Defensoria Pública do Estado e o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Ceará. O acerto foi firmado após divulgação de que pais e responsáveis poderiam ter que reembolsar às escolas abatimentos de 5% a 30% das mensalidades de instituições privadas de ensino básico, superior e profissional, estabelecidos em maio de 2020, por meio da lei estadual nº 17.208/2020.

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