Bolsonaro disse que o acordo é "inadmissível e inaceitável". Ele quer descobrir se a regra vale apenas para o Brasil.
Relator foi criticado, por exemplo, por ampliar o acesso de armas a pelo menos outras dez categorias, como defensores públicos, oficiais de justiça, parlamentares e advogados públicos.
O objetivo é troca de experiência, otimização na alocação de recursos, economicidade e evitar redundância de trabalhos.
O acordo foi celebrado em junho de 2020 e vem sendo prorrogado, desde então, a cada seis meses.
Segundo Lira, o acordo envolvia apenas a promulgação da parte comum da PEC e que a Câmara votaria na próxima terça-feira (14), diretamente no Plenário, as inovações no texto feita pelos senadores.
A Bahia lidera a quantidade de audiências agendadas, com 17.062 tentativas de acordos programadas para começar a partir de segunda-feira (8/11).
A ideia é criar folga orçamentária até 2022 para auxílio de R$ 400 mensais a 17 milhões de famílias em situação de vulnerabilidade.
O projeto muda a legislação tributária, reajuste da faixa de isenção para fins de Imposto de Renda, cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, a diminuição do Imposto de Renda das empresas e o cancelamento de alguns benefícios fiscais.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência, por exemplo, tem prazo de 90 dias para ser concedido.
Parceria técnica para diminuir volume de processos repetidos.