A ação popular foi apresentada à 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, uma vez que o prejuízo causado contra a União atrai a competência do juízo do DF.
A decisão ocorreu após o ministro Vital do Rêgo pedir vista de 60 dias para analisar o processo.
Ministro Alexandre de Moraes Alexandre concedeu liminar para proibir o Ministério Público gerir os valores.
Leilões marcados para dias 18 e 28 de abril.
"Temos que unir todo mundo. Essa é a eleição do século XXI. Precisamos cuidar melhor do País e essa é a eleição em que precisamos garantir a Constituição de 1988. É a civilização contra a barbárie. E temos que salvar o Brasil", defendeu o parlamentar.
Acrísio Sena lembrou que, em nível nacional, as últimas pesquisas divulgadas acenderam o sinal de alerta do campo popular e progressista.
Fachin alertou para os efeitos nocivos da desinformação no processo eleitoral – fenômeno que, segundo ele, deve ser combatido por toda a sociedade.
A União ficará apenas com as áreas não ocupadas, aquelas abrangidas por unidades ambientais federais e as utilizadas pelo serviço público federal.
Os ministros decidiram abaixar o valor de R$ 7,4 milhões para R$ 10 mil.
Em 2020, o valor das transferências especiais foi de R$ 621 milhões, saltando, em 2021, para R$ 1,99 bilhão – que pode aumentar caso o STF autorize o uso da modalidade também para as emendas de bancada estadual.