A ministra Ana Arraes acaba de ser eleita presidente do Tribunal de Contas da União. Ela recebeu nove votos e será a segunda mulher a presidir a corte, desde 1893. O cargo de vice-presidente será exercido pelo ministro Bruno Dantas, que também assumirá a Corregedoria do órgão.
Na manifestação, Wagner Natal lembra que o STF já firmou entendimento de que a inércia do Tribunal de Contas por mais de cinco anos contados do ato de concessão da pensão ou aposentadoria “consolidaria a expectativa do pensionista à percepção do benefício”.
Ministro Bruno Dantas tornou pública lista produzida pelo Tribunal de Contas da União que contém os candidatos que declararam patrimônio igual ou superior a R$ 300 mil e que receberam alguma parcela do Auxílio Emergencial até julho de 2020.
O debate se dá em recurso extraordinário do Ministério Público Federal contra decisão da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que tirou a obrigação da OAB de prestar contas ao TCU.
Na lista do TCU, a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores públicos com contas julgadas irregulares, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores.
O TCU constatou ainda a ausência de avaliação integrada dos impactos sociais e econômicos relativos ao pagamento do auxílio emergencial. Foram propostas recomendações ao Governo Federal para a elaboração de estudos integrados com cenários que incluam evidências sanitárias, econômicas e sociais.
Quatro dos oito ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) se solidarizaram com o colega, ministro Vital do Rêgo, alvo da 73ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta terça-feira (25) e denominada Ombro a Ombro.
Ao Tribunal cabe, essencialmente, a análise técnico-jurídica das contas e a apresentação do resultado ao Poder Legislativo.
Em 60 dias o Governo Federal terá que publicar os valores atualmente pagos aos servidores inativos e aos pensionistas da União.
Projeto de Lei Complementar (PLP) 171/19 torna inelegíveis o cônjuge e parentes de membros do Tribunal de Contas da União.