A população com deficiência chega a 25% da população cearense. Deputados pedem a prioridade das PCD na vacinação, além de mais acessibilidade na comunicação oficial do governo, principalmente com intérprete de LIBRAS.
Renato Roseno justifica sua proposta a partir do direito universal à moradia, garantido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), passando pela Constituição Brasileira de 1988.
Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é denunciar os variados tipos de agressões sofridas pelas mulheres no exercício da política, conscientizando a população da importância em coibir esses atos.
Os deputados estaduais cearenses avaliaram a aprovação da proposta de emenda modificativa de plenário, que institui um cronograma de repasse direto e menos burocrático, do Estado aos municípios, de recursos orçamentários no âmbito do Programa de Cooperação Federativa (PCF).
Projeto chegou a ser aprovado na CCJR da Assembleia Legislativa, mas teve pedido de vista na Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.
Os deputados Acrísio Sena e Renato Roseno assinam mensagens que propõem a criação de um programa estadual de renda básica familiar.
Renato Roseno (PSOL), em seu discurso na sessão ordinária desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa do Ceará, defendeu a criação de um programa para ajudar mães, chefes de família, com filhos até seis anos de idade, que vivem na extrema pobreza. Para isto, Roseno sugeriu uma "complementação" aos R$ 190 pagos pelo programa Bolsa Família, no Estado, para alcançar o valor de R$ 536, quantia paga para se adquirir uma cesta básica em território brasileiro. Ele pediu ajuda dos colegas parlamentares, sem entrar em ideologia política, para defenderem a pauta.
A proposição determinou que as comissões deverão desenvolver, com a comunidade escolar, planos de prevenção às diversas expressões de violência identificadas pela escola; bem como realizar junto às unidades de ensino momentos permanentes de sensibilização e formação a respeito de temáticas relacionadas à proteção, prevenção da violência e promoção dos direitos da criança e do adolescente e da cultura de paz.
Após aprovar oito mensagens do Poder Executivo na sessão plenária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa do Ceará deu início a tramitação de mais cinco projetos de autoria do Governo do Estado, dentre elas a que prorroga os contratos temporários para professores no âmbito das instituições de ensino superior do Estado.
Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de lei que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito à tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) de pronunciamentos oficiais proferidos por agentes políticos do Estado do Ceará.