A decisão da bancada cearense do PDT foi tratada, antecipadamente, com o senador Cid Gomes. Reunião com o presidenciável Ciro deve acontecer antes de votação da PEC em segundo turno.
Os deputados estaduais filiados ao PDT foram comedidos com relação ao posicionamento de Ciro Gomes. Já os vereadores enfatizaram apoio à decisão do líder pedetista em suspender sua pré-candidatura enquanto não houvesse mudança de postura da bancada na votação em segundo turno.
No parecer, a PGR afirma que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que postergar o pagamento de precatórios é algo meramente excepcional.
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.
Comsefaz pediu que sejam estendidas para os Estados e Municípios as regras que vão valer para a União no parcelamento.
Líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); ministro [+]
Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.
Os precatórios têm origem em ações movidas pelos estados e municípios contra a União por discordâncias nos repasses dos fundos educacionais.
Desde 2018, o Governo tem estourado a regra de ouro e pedido, todos os anos, autorização ao Congresso para financiar gastos correntes com dívida pública. Para este ano, a insuficiência está estimada em R$ 144,03 bilhões.
Ceará é o Estado cujos beneficiados receberão o maior montante: R$ 67.651.881,63.