Recursos atrasados do Fundeb e do antigo Fundef já podem ser liberados
Lei beneficia professores que atuaram em períodos em que houve repasse a menor da União ao Fundef e ao Fundeb.
Estados e municípios não precisam pagar 60% dos recursos do antigo Fundef aos professores
Relator, o ministro Alexandre de Moraes, concluiu que o caráter extraordinário do ingresso de verbas no Fundeb/Fundef via precatórios justifica o afastamento da subvinculação, pois resultaria no insustentável aumento salarial dos professores do ensino básico.
Cid Gomes admite que Senado fará mudanças na PEC dos Precatórios
A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, deverá ter um tratamento diferente no Senado, onde os diversos assuntos do texto poderão ser apreciados separadamente.
Presidente do PDT, André Figueiredo, se diz surpreso com reação de Ciro Gomes
A decisão da bancada cearense do PDT foi tratada, antecipadamente, com o senador Cid Gomes. Reunião com o presidenciável Ciro deve acontecer antes de votação da PEC em segundo turno.
Decisão de Ciro Gomes pega aliados de surpresa. Parlamentares apoiam posicionamento do líder pedetista
Os deputados estaduais filiados ao PDT foram comedidos com relação ao posicionamento de Ciro Gomes. Já os vereadores enfatizaram apoio à decisão do líder pedetista em suspender sua pré-candidatura enquanto não houvesse mudança de postura da bancada na votação em segundo turno.
Procurador da República quer pagamento dos precatórios de estados e municípios até 2024
No parecer, a PGR afirma que o Supremo Tribunal Federal já estabeleceu que postergar o pagamento de precatórios é algo meramente excepcional.
Comissão da Câmara aprova mudanças no teto de gastos e possibilita aumento do endividamento do País
Deputados contrários à PEC afirmam que a proposta tem motivos eleitorais, além de significar um calote no pagamento de dívidas do governo, desequilibrar as contas públicas e desviar recursos que seriam destinados à educação.
Estados e Municípios pedem aos deputados mudanças na PEC dos Precatórios
Comsefaz pediu que sejam estendidas para os Estados e Municípios as regras que vão valer para a União no parcelamento.
Acordo prevê pagamento de apenas R$ 39 dos R$ 89 bilhões de precatórios em 2022
Líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE); ministro [+]
Presidentes da Câmara e do Senado discutem a proposta que regulamenta o pagamento dos precatórios
Arthur Lira já havia proposto que as duas Casas assegurassem um rito mais célere do texto para que a proposta fosse aprovada rapidamente.