Projeto de lei quer impor mais sanções a advogado que perder prazos processuais
O texto insere novas medidas no Código de Processo Civil.
TRE-CE realiza atendimento no Centro de Eventos em Fortaleza até dia 4/5
Para evitar filas, o atendimento precisa ser agendado, no site do TRE ou pelo Disque Eleitor 148, que funciona em dias úteis, das 7h às 14h.
A poucos dias do fechamento do cadastro eleitoral, TRE-CE comunica congestionamento nas linhas telefônicas
O Tribunal relembra que todos os serviços da Justiça Eleitoral estão na internet, Sistema Título Net, inclusive, alistamento eleitoral, transferência de domicílio e revisão de dados.
Greve de servidores atrasou o fechamento do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
Entre os diversos pontos definidos pela LDO, estão a estimativa inicial de salário mínimo para o próximo ano, assim como a previsão de crescimento econômico e de inflação para o exercício seguinte.
Governo Bolsonaro tem até esta sexta (15) para mandar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
O projeto tem que ser aprovado pelo Legislativo até 17 de julho; caso contrário, o Legislativo não poderá entrar em recesso.
Prefeituras têm novos prazos para prestação de contas com o FNDE
18 de abril é a data de envio da prestação de contas dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Inscrições para concurso de defensor público do Ceará encerram-se nesta sexta (8)
Estão sendo ofertadas 60 vagas para Entrância Inicial.
Prazo final – Falta um mês para tirar, transferir e regularizar o título de eleitor
Dia 4 de maio é o prazo final para alterações no cadastro eleitoral; data também vale para solicitar uso do nome social no documento.
TSE suspende temporariamente os prazos processuais relativos à prestação de contas
A suspensão é decorrente da necessidade de atualização tecnológica.
CNJ dá prazo de 30 dias para Tribunais de Justiça atualizarem os dados sobre remuneração dos magistrados
Divulgar informações detalhadas sobre os proventos de magistrados é uma obrigação dos tribunais desde 2015, quando o CNJ aprovou a Resolução Nº 215.