Ministra Rosa Weber nega ampliação do prazo para que Congresso Nacional detalhe as emendas do relator do Orçamento
Em dezembro de 2021, o Plenário da Corte estipulou prazo de 90 dias corridos.
Eleições 2022 – Maio é o prazo final para eleitores regularizarem o título
Os cearenses que precisam fazer o título pela primeira vez (alistamento), fazer a transferência de local de votação, alterar dados cadastrais ou regularizar sua situação devem realizar seu atendimento remoto no Sistema Título Net, no site do TRE-CE.
Os prazos dos inquéritos quase sempre não são cumpridos
"Justiça tardia nada mais é do que injustiça institucionalizada", afirmou Rui Barbosa.
Sisu – Período de matrículas para estudantes aprovados vai até 8 de março
As vagas disponibilizadas foram para 6.146 cursos de graduação, em 125 instituições públicas de ensino superior.
Judiciário terá que implantar o juizado das garantias no prazo de cinco anos
A figura do juiz das garantias foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas suspensa por liminar do STF, em janeiro de 2020.
Prorrogado prazo para envio de informações ao Fundeb
De acordo com o governo federal, a Medida Provisória foi necessária porque 40% dos municípios não encaminharam as informações dentro do prazo, esgotado em 30 de abril de 2021.
Lei das federações partidárias é constitucional segundo o Supremo que fixou o dia 31 de maio para registro delas no TSE
As federações vão substituir, com vantagens, as extintas coligações.
Todos aguardando a decisão do Supremo sobre a Lei da federação de partidos
A lei diz que os partidos poderão agrupar-se em federações até o prazo final de realização das convenções para oficialização das candidaturas, em agosto, mas a liminar do ministro Barroso reduziu esse prazo a 2 de abril.
STF retoma quarta-feira (9) julgamento sobre formação de federações partidárias
O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), autor da ação, argumenta que o projeto que deu origem às federações foi votado e aprovado no Senado Federal após a Emenda Constitucional 97/17, que proibiu as coligações em eleições proporcionais.
Partidos pedem ao TSE ampliação do prazo para formação de federações; data limite é 01/03
As legendas, que discutem uma possível federação entre si, argumentam que a data correta seria o dia 5/8 — o prazo máximo para as convenções partidárias.