OAB decide pedir ao Supremo e ao MPF investigação sobre as responsabilidades de Bolsonaro no combate à pandemia
Grupo de Notáveis que vai auxiliar a presidência da OAB em estudos e ações jurídicas que podem ser adotadas pela Ordem.
Taxistas não podem vender suas vagas, nem seus sucessores podem herdar os alvarás
Para Fux, a transferência do direito à exploração do serviço aos sucessores, mesmo que pelo tempo remanescente do prazo da outorga, com anuência do poder público municipal e atendimento dos requisitos fixados para o serviço, implica tratamento preferencial, não extensível a outros setores econômicos e sociais.
Caixa 2 – Lorenzoni se compromete ressarcir R$ 189 mil à União. Ministro do STF homologa o acordo
Onyx Lorenzoni, ministro de Bolsonaro, foi condenado pela prática de falsidade ideológica eleitoral (caixa 2) após a homologação de colaboração premiada de executivos da JBS, que apresentaram documentos que revelaram a prática de repasses a Lorenzoni, por meio de doações eleitorais não contabilizadas, nos valores de R$ 100 mil, em 30/8/2012, e R$ 200 mil, em 12/9/2014.
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara Federal se manifestam contra deputado Daniel Silveira
Integrantes da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados se manifestaram contra a conduta do deputado Daniel Silveira (PSL/RJ) em relação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
STF julga improcedente ação da PGR contra lei do Amazonas que criou programa de residência jurídica
Para a PGR, o programa de residência criou uma hipótese de contratação pela administração pública em desacordo com a Constituição Federal, além de ofender a competência legislativa da União. Os argumentos não foram acolhidos pelo STF, que validou a norma em votação unânime.
Ministro do STF requer informações a prefeitos e governadores sobre decretos que suspendem atividades religiosas
A Anajure pede, liminarmente, a suspensão da eficácia dos decretos estaduais e municipais que vedem, proíbam ou suspendam as atividades religiosas e o funcionamento dos templos religiosos sem ressalva sobre a possibilidade de realização de práticas religiosas que não gerem aglomeração.
Augusto Aras cria mais cargos de assessoria vinculados ao seu gabinete
Por reconhecer a importância de o Ministério Público brasileiro atuar na identificação de questões que merecem ser discutidas e julgadas dessa forma, o procurador-geral da República, Augusto Aras, instituiu dois novos grupos de trabalho vinculados ao Gabinete do PGR.
STF envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por suposto desvio na compra de leite condensado
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.
Ex-procuradores dizem à PGR que Bolsonaro cometeu crime contra a saúde pública
Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República (PRG) que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29) e tem como base as inúmeras condutas do presidente "para retardar ou mesmo frustrar o processo de vacinação" contra a Covid-19.
Subprocuradores acusam o Procurador Geral da República de omissão por não processar Bolsonaro
A nota criticando o PGR é assinada por José Adonis Callou de Araújo Sá; José Bonifácio Borges de Andrada; José Elaeres Marques Teixeira; Luiza Cristina Fonseca Frischeisen; Mario Luiz Bonsaglia; e Nicolao Dino.