Ceará – Deputada pede isenção do IPVA para veículos de fretamento e turismo
Para a deputada, a categoria de fretamento que trabalha com o turismo precisa de auxílio estatal no intuito de viabilizar a prestação desse serviço.
Projeto quer dispensar os cearenses do pagamento do IPVA de 2022
Beneficiados pelo Auxílio Emergencial, seguro-desemprego ou aqueles que realizaram saques do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e pessoas jurídicas afetadas pelos decretos do Governo estadual, que tiveram seu horário de funcionamento restringido total ou parcialmente.
Assembleia Legislativa aprova medidas de socorro ao setor de bares e restaurantes e às famílias de baixa renda
As mensagens iniciaram a tramitação hoje, com a leitura do expediente, mas tiveram a urgência aprovada pelo plenário, após pedido do líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).
Governo do Ceará envia à AL projetos com incentivos para setor de bares e restaurantes
Assembleia Legislativa do Ceará avaliará agora um auxílio para os profissionais de bares e restaurantes, isenção de conta de água e de IPVA 2021 dos veículos do setor.
Projeto de lei propõe isenção total do pagamento do IPVA 2021 no Ceará
O projeto engloba na isenção todos os proprietários de veículos que deveriam pagar IPVA em 2021 no Estado.
Assembleia aprova isenção de IPVA 2021 para transportes escolares e benefícios fiscais para autoescolas
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (10), projeto de lei que isenta transportes escolares do pagamento do IPVA 2021, além de beneficiar autoescolas, motoristas sem multas e veículos elétricos.
Assembleia Legislativa aprova refinanciamento de dívidas com ICMS e IPVA; confira as condições
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quinta-feira (10), a criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outros 11 projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.
Refis de débitos de ICMS e IPVA pronto para ser votado pela Assembleia Legislativa do Ceará
O projeto de lei 47/20, do Poder Executivo, institui Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre operações relativas ao ICMS e do IPVA, dispõe sobre a anistia e remissão de créditos tributários.
Governo do Ceará parcela débitos de ICMS e IPVA; Refis anistia dívidas de até R$ 500
A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) contraídos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, como dos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive multas e juros, referente a 2020.
Deputado quer proibir reajuste de impostos estaduais em 2021 no Ceará
O deputado estadual Leonardo Araújo (MDB) é o autor do projeto de lei nº 201/20, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, e proíbe o reajuste ou majoração dos impostos estaduais referentes ao ano de 2021.