Assembleia Legislativa aprova medidas de socorro ao setor de bares e restaurantes e às famílias de baixa renda

As mensagens iniciaram a tramitação hoje, com a leitura do expediente, mas tiveram a urgência aprovada pelo plenário, após pedido do líder do governo, deputado Júlio César Filho (Cidadania).

Assembleia aprova isenção de IPVA 2021 para transportes escolares e benefícios fiscais para autoescolas

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária nesta quinta-feira (10), projeto de lei que isenta transportes escolares do pagamento do IPVA 2021, além de beneficiar autoescolas, motoristas sem multas e veículos elétricos.

Por |2020-12-10T19:46:15-03:0010 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , |

Assembleia Legislativa aprova refinanciamento de dívidas com ICMS e IPVA; confira as condições

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão desta quinta-feira (10), a criação do Programa Especial de Parcelamento de Créditos Tributários relativo ao Impostos sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), além de outros 11 projetos de autoria de parlamentares, sendo quatro de lei e oito de indicação.

Por |2020-09-10T20:15:45-03:0010 de setembro de 2020|Tags: , , , , |

Governo do Ceará parcela débitos de ICMS e IPVA; Refis anistia dívidas de até R$ 500

A proposta prevê o refinanciamento tanto dos débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) contraídos entre 1º de janeiro e 31 de maio deste ano, como dos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), inclusive multas e juros, referente a 2020.

Por |2020-08-28T22:13:41-03:0028 de agosto de 2020|Tags: , , , , , , |

Deputado propõe acabar com juros e multas por atraso no pagamento do IPVA 2020 no CE

O deputado estadual Fernando Santana (PT) é o autor do Projeto de Indicação n° 69/20, que dispõe sobre a dispensa da cobrança de juros e multas moratórias sobre o valor total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2020, pago em atraso, no âmbito do estado do Ceará, em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Por |2020-05-25T10:46:10-03:0023 de maio de 2020|Tags: , , , , , , , |
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