O trabalho dos fiscais ligados a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), durante o período de lockdown na Capital, foi discutido entre os vereadores, durante a sessão virtual desta terça-feira (23).
O Senado Federal terá uma comissão para acompanhar as ações contra a covid-19 durante o ano de 2021. A criação desse colegiado, que foi proposta por meio de um requerimento (RQS 105/2021), foi aprovada nesta terça-feira (23) em sessão plenária semipresencial.
O TCU fez diligência junto à Anatel e observou que em todas as fiscalizações das maiores operadoras de SMP, realizadas de forma amostral.
A procuradora da República Ana Paula Coutinho de Barcelos Moreira declinou, em favor do Ministério Público do Distrito Federal (MPF), da competência para fiscalizar a lista local de pessoas que serão imunizadas contra a Covid-19. O inquérito civil que ficará a cargo do MP local visa apurar a deficiência dos meios de controle social em divulgar a lista de pessoas que aguardam atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a respectiva ordem de espera.
O procurador-geral opina pelo não conhecimento do pedido, pela ausência dos requisitos de admissibilidade, por se tratar de questionamento de atos normativos infraconstitucionais, principalmente, os relativos a competências da Anvisa e de entes estaduais para fiscalização sanitária de produtos.
Outra novidade na Lei Orgânica de Fortaleza: os "servidores da administração direta, indireta e fundacional que concorram a mandatos eletivos, inclusive nos casos de mandato de representação profissional e sindical, é garantida a estabilidade a partir da data do registro do candidato até um ano após o término do mandato, ou até cento e oitenta dias após a publicação dos resultados em caso de não serem eleitos, salvo se ocorrer exoneração nos termos da lei".
Os sistemas prisionais e socioeducativo já registram 2.314 novos casos de Covid-19 em 2021, entre pessoas privadas de liberdade e funcionários das unidades. Foram aplicados 178.424 testes de Covid-19 em detentos e 57.494 em servidores - além de um total de 15.579 no Ceará.
De acordo com a Instrução Normativa, terão o benefício cancelado a partir de janeiro de 2021, as famílias que tenham integrante identificado como doador de recursos financeiros a campanhas em montante per capita mensal igual ou superior a dois salários mínimos.
Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e dos termos de compromisso, os novos prefeitos do pleito municipal de 2020 terão que se cadastrar na Plataforma +Brasil. Isso possibilita que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o país acompanhem a efetivação de políticas públicas, em todas as etapas, desde a solicitação até a entrega à população.
O Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA) terá também funções administrativas, tendo poderes para, por exemplo, multar e embargar, o que aumentará sensivelmente a capacidade de fiscalização ambiental do Estado através do efetivo de efetivo de 270 homens.