Candidatos não eleitos e seus respectivos partidos políticos têm até 8 de março para apresentarem presencialmente a documentação comprobatória referente às suas prestações de contas eleitorais. A contagem do prazo de 60 dias teve início nesta quinta-feira (07).
Para operacionalizar os recursos das transferências especiais, fundo a fundo, voluntárias (convênios e contratos de repasse) da União e dos termos de compromisso, os novos prefeitos do pleito municipal de 2020 terão que se cadastrar na Plataforma +Brasil. Isso possibilita que cidadãos, gestores municipais e estaduais de todo o país acompanhem a efetivação de políticas públicas, em todas as etapas, desde a solicitação até a entrega à população.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de novo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que o efeito suspensivo do recurso ordinário incide automaticamente apenas quanto à parte da decisão judicial que declara a cassação de registro, o afastamento de titular ou a perda de mandato eletivo.
Os primeiros a serem declarados oficialmente eleitos foram os candidatos José Sarto, ao cargo de prefeito de Fortaleza, e José Élcio Batista, para vice.
Ocorre nesta sexta-feira (18), às 17h, a solenidade de diplomação do prefeito eleito de Fortaleza, José Sarto (PDT), do vice-prefeito Élcio Batista (PSB), e dos 43 vereadores que foram eleitos no dia 15 de novembro, primeiro turno da disputa municipal deste ano.
Na última segunda-feira (7), ministro Luís Roberto Barroso, participou do evento virtual promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE para divulgar os dados gerais das Eleições Municipais. ''Conseguimos adiar as eleições para um momento melhor. Conseguimos um comparecimento considerável para um momento de pandemia. Conseguimos que nosso Plano de Segurança fosse observado. Controlamos a disseminação de notícias falsas e divulgamos os resultados nos mesmos dias das eleições'', ressaltou.
No último domingo (29), os eleitores de Caucaia elegeram Vitor Valim (PROS) para comandar o município nos próximos quatro anos (2021-2024). O atual gestor, Naumi Amorim (PSD), não conseguiu ser reeleito. A história recente da cidade mostra uma rejeição quanto à reeleição de prefeitos, seja pelo sentimento de mudança e/ou incompetência do gestor.
Durante coletiva de imprensa, ocorrida ontem (29), o ministro Luís Roberto Barroso fez um balanço das Eleições Municipais 2020 agradeceu pela colaboração para o sucesso neste ano. O presidente do TSE, salientou que havia dois grandes objetivos nas eleições deste ano: conciliar o rito democrático com a saúde pública da população e enfrentar a desinformação nas campanhas eleitorais. ''Tivemos sucesso nos dois'', comemorou.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece ser falsa a informação que circula em redes sociais afirmando que o supercomputador empregado para totalizar os votos na eleição, ou seja, que soma os votos enviados por todo o país, é um serviço de nuvem, e não um computador físico.
Durante a sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, informou ao Colegiado que as Eleições Municipais de 2020 são as primeiras com registros de candidatos feitos pelo Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex), ou seja, de forma eletrônica. De acordo com o ministro, o prazo foi encerrado no último dia 26, sendo registradas aproximadamente 550 mil candidaturas, número ainda a ser contabilizado oficialmente.