O devedor contumaz, explica o líder do governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), é aquele empresário que recolhe os tributos, mas não repassa devidamente ao erário como rege a lei tributária.
Dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), mostram recorde histórico na produção de relatórios de inteligência financeira (RIFs). Até o primeiro dia de dezembro, o órgão contabilizava 11.043 (RIFs) em 2020. O maior número atual até então era de 7.350 ao fim de 2018.
As equipes da Secex atuarão em dois focos: um direcionado à busca de possíveis irregularidades durante os registros contábeis, financeiros e patrimoniais referentes aos atos de gestão praticados antes, durante e após a eleição; e outro com o intuito de identificar possíveis irregularidades em gastos com pessoal nos atos de gestão praticados antes da eleição.
A proposição determina que o Governo do Estado disponibilize a localização e o horário de funcionamento de todos radares, fixos, móveis, estáticos ou portáteis, de fiscalização de velocidade em todo o Estado, além da velocidade limite de cada um.
O MPF vem trabalhando com os conselhos de fiscalização do Fundeb através do Projeto MPEduc, cobrando do poder público o aparelhamento desses órgãos e dando suporte para o seu adequado funcionamento nos municípios.
Outro aparato tecnológico apresentado durante a reunião é um software que vai auxiliar a Polícia Federal a identificar pessoas responsáveis pela criação e propagação de notícias falsas.
A lacração nada mais é do que procedimento matemático que confere uma blindagem em todo o conjunto de sistemas, dando-lhes assim dois atributos: a autoria do TSE e a integridade.
Sete Analistas de Controle Externo do TCE/Ceará comporão o GT, com o objetivo de estimular a transferência ao governante eleito de informações e dados necessários ao exercício da função.
O modelo de orientação normativa trata da cota prevista na Lei 9.504/1997, que reserva às mulheres pelo menos 30% das candidaturas proporcionais apresentadas pelos partidos políticos nas eleições (artigo 10, parágrafo 3º, alínea d).
As compras pela União de insumos de saúde ligados ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (COVID-19) totalizaram R$ 1,907 bilhão em quase cinco meses.