MP Eleitoral pede cassação dos vereadores eleitos pelo DEM, PROS e PDT em Mauriti/CE

O Ministério Público Eleitoral (MPE), ingressou com três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs) pedindo a cassação e a nulidade de votos, por fraude às cotas de gênero, de todos os candidatos que concorreram à Câmara de Vereadores de Mauriti no pleito deste ano pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), pelo Partido Democratas (DEM) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PDT).

Por |2020-12-08T20:21:13-03:008 de dezembro de 2020|Tags: , , , , , , , |

MPF orienta fiscalização da cota feminina de 30% das candidaturas nas eleições municipais

O modelo de orientação normativa trata da cota prevista na Lei 9.504/1997, que reserva às mulheres pelo menos 30% das candidaturas proporcionais apresentadas pelos partidos políticos nas eleições (artigo 10, parágrafo 3º, alínea d).

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