s dados de quinta-feira (28) mostram R$ 200 bilhões já empenhados, ou prontos para uso, dos R$ 319 bilhões disponibilizados — 63% do total. Até a data da última atualização das informações, R$ 113 bilhões já estavam investidos, sendo a maioria — R$ 77 bilhões — destinada ao auxílio emergencial.
Criada em setembro do ano passado, a Plataforma +Brasil informatiza a prestação de contas de transferências federais voluntárias recebidas pelos entes locais.
Com algumas alterações previstas para o pleito deste ano, como por exemplo, a inexistência de coligação para a disputa proporcional, o Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público do Ceará acredita que muitos atos tradicionais de campanha deverão ficar prejudicados, como comícios, carreatas e convenções partidárias.
O senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE) afirmou em pronunciamento nesta quarta-feira (13) que a atual crise da saúde se deve ao sucateamento do sistema público ao longo dos anos.
A criação da comissão foi prevista com a aprovação, pelo Congresso Nacional, da mensagem presidencial que determinou o estado de calamidade pública até 31 de dezembro de 2020 em razão da situação de emergência causada pelo novo coronavírus.
Os ofícios trazem orientações sobre a verificação local dos planos de ação para a aplicação do montante destinado pelo fundo e sobre o monitoramento da utilização, sobretudo, em relação a possíveis usos indevidos de valores e, quando cabível, acerca do ajuizamento das medidas necessárias à obtenção do ressarcimento ao erário, sem prejuízo de eventuais ações penais e de improbidade administrativa.
A possibilidade de fiscalização está contida no artigo 8º da Resolução TSE nº 23.603/2019, que garante às entidades – a partir dos seis meses que antecedem o primeiro turno das eleições – o acesso antecipado aos sistemas eleitorais desenvolvidos pela Corte Eleitoral.
O Projeto de Decreto Legislativo 111/20 determina a divulgação, por meio da internet, de todas as medidas adotadas durante o estado de calamidade pública (Decreto 6/20) decorrente da pandemia do novo coronavírus.
Dentre as ações implantadas pela Prefeitura de Fortaleza, o prefeito Roberto Cláudio destacou a presença de carros de som e equipes de fiscalização nas praias para evitar aglomeração de pessoas.
Os municípios cearenses sorteados pela CGU foram: Ararendá (população 10.935), Chaval (população 13.069) e Antonina do Norte (população 7.353).