Tribunal Superior Eleitoral - TSE, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso do Ministério Público Eleitoral para tornar inelegível Maria Helena Pereira Fontes (PSL), que concorreu a vereadora por São Paulo em 2020.
A investigação vai apurar suposto crime de divulgação de segredo, tipificado no Artigo 153, parágrafo 1º-A, cominado com o parágrafo 2º do Código Penal brasileiro.
No Brasil, as modalidades de maior incidência são o tráfico para fins de exploração sexual, o trabalho em condições análogas à escravidão e para a adoção ilegal.
Deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) acusou Arthur Lira de racista na sessão de terça-feira (22).
O objetivo é apurar a prática dos crimes por obstar ou dificultar a fiscalização ambiental.
As denúncias constam de notícia-crime que o delegado da PF, Alexandre Saraiva, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de abril.
Documento dirigido à Secretaria de Estado dos EUA, descreve uma reunião na qual o presidente Ernesto Geisel deu aval para que o Serviço Nacional de Informações (SNI) prosseguisse com as mortes de militantes políticos, desde que autoridades superiores fossem antes consultadas.
Os parlamentares alegam que Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao demitir o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para usar as Forças Armadas politicamente.
O documento registra ainda que o MPF do Ceará atuou preventivamente para que os eventos não ocorressem e que fossem cumpridas as normas sanitárias em sua totalidade. Foram enviadas recomendações aos prefeitos dos municípios de Tianguá, Horizonte e Fortaleza, bem como ao DNIT, para que cancelassem eventuais eventos e impedissem a formação de aglomerações de pessoas.
De acordo com a denúncia, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, desde que passou a ser alvo da investigação, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros que irão apreciar o inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos, visando coagi-los pela intimidação e, com isso, desestimular, em seu favor, a aplicação da lei penal.