Ao ser questionado pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), sobre a estrutura dessas organizações, Garotinho apontou Bacellar como o chefe do grupo na Alerj e Cláudio Castro como líder no Executivo. Abaixo deles, citou deputados estaduais que integrariam a chamada “tropa do Bacellar” e, no governo, um núcleo apelidado de “turma do charuto”, formado por secretários e aliados políticos.
“Previsto no Artigo 11 da Lei nº 6.091/74, o transporte irregular de eleitores vale tanto para transporte dentro do município (da zona rural para a área urbana) quanto entre municípios diferentes. Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores, com exceção dos que estiverem a serviço da Justiça Eleitoral e coletivos de linhas regulares ou fretados, além dos de uso individual dos seus proprietários para o exercício do próprio voto e dos membros da sua família.
Ao exigir a prisão, por até quatro anos, do comprador e do vendedor de voto, a legislação eleitoral evidencia a nocividade desse delito para a coletividade. É, como se numa disputa pelo título de um campeonato, com o estádio lotado, um jogador fizesse o gol da vitória com a mão, enganando o árbitro. Ninguém o perdoará pela fraude. Carregará para sempre a fama de trapaceiro, indigno do respeito dos torcedores que amam o futebol.
Portugal lembrou ainda que a divulgação da suástica, para propagar o nazismo, já é crime no Brasil com pena de 2 a 5 anos. “Se há uma justa punição para quem exalta o nazismo, temos que ter em igual valor punição para quem exalta as diversas facções criminosas existentes no Brasil e no exterior”, comparou.
A relatora da matéria, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que a medida é necessária diante do aumento da polarização política no Brasil.
Os aliados do governador Elmano de Freitas, mais uma vez, lamentaram as falhas na segurança interna do hospital e cobraram medidas mais concretas por parte da gestão municipal. Já os opositores do chefe do Executivo Estadual, alguns dos quais correligionarios do prefeito Sarto, destacaram que este não foi o único caso de violência no Ceará e que caberia ao Estado a obrigação de garantir segurança à população.
Médico, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) explicou que os problemas de saúde mental têm causas múltiplas e variadas e, na maioria das vezes, não são causados exclusivamente pelo uso de alguma substância
Em sua manifestação, a presidente do STF, ministra Rosa Weber (relatora), apontou que várias ações no Supremo tratam da controvérsia sobre o alcance do direito à não autoincriminação.
Para a PF, a informação "seria tomada como verdade por quem o visualizava". Segundo a Sociedade Brasileira de Infectologia, não há relação entre a vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento da doença.
No documento, o Genafe orienta os promotores eleitorais acerca da atuação para que as irregularidades verificadas nas zonas eleitorais de sua competência sejam registradas, processadas e punidas, respeitada a independência funcional dos membros do Ministério Público