A matéria foi protocolada na semana passada na Câmara Municipal, e ainda aguarda ser colocada na pauta de votação pelo presidente da Mesa Diretora, Antônio Henrique (PDT). Outros projetos de vereadores da Casa, com teor semelhante, também estão na fila de tramitação.
Vale ressaltar que a maior parte dos deputados da Assembleia Legislativa tem participado das sessões remotas deliberativas e concordado com o teor das mensagens que chegam até o Legislativo Estadual. Como os projetos estão sendo encaminhados em regime de urgência, a aprovação acontece em menos de 24 horas, dadas as condições especiais instituídas pelo decreto de calamidade pública.
Segundo a Indicação, o adicional se constitui em compensação financeira de 30% do salário base do servidor sem benefícios.
Vale ressaltar que o governador Camilo Santana, no dia 01 de maio, destacou a necessidade de se manter o isolamento e distanciamento social pelos próximos dias, e com isso aumentar o prazo do decreto de calamidade pública no Estado.
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de Lei 123/20, que torna prioritária a realização de exames para detecção de contaminação por coronavírus (Covid-19) dos profissionais de Saúde.
Nas últimas semanas, parlamentares da bancada religiosa têm pressionado o governador Camilo a flexibilizar o decreto de isolamento social e solicitado a abertura, com alguns limites, para templos religiosos no Ceará. O ingresso dessas entidades no Comitê de Enfrentamento ao Coronavírus indica uma maior proximidade do chefe do Executivo com as ideias dos movimentos religiosos no Estado.
Após o período de calamidade pública no estado do Ceará em razão da pandemia, será divulgada uma nova data para consulta aos locais e realização das provas, tanto no site do Cebraspe quanto no Diário Oficial do Estado.
O deputado estadual Acrísio Sena (PT) quer que o Ministério Público (MP) intervenha para obrigar bancos e casas lotéricas a receberem os clientes dentro das normas estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS), notadamente no tocante à distância entre as pessoas nas filas e dando condições dignas de atendimento.
De acordo com a Lei, fica sujeito à aplicação de multa de 50 a 500 Unidades Fiscais de Referência quem dolosamente divulgar, por meio eletrônico ou similar, notícia falsa sobre epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará. A multa aplicada será revertida em apoio e tratamento de epidemias, endemias e pandemias no Estado do Ceará.
De acordo com a parlamentar, pessoas têm reclamado que buscam "sem sucesso" acessar o direito de receberem o benefício do Governo Federal.