Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará o projeto de lei 124/2020, que determina procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas por Covid-19 em hospitais cearenses, sejam eles públicos ou privados.
O texto diz que "o indivíduo que descumprir as normas previstas neste projeto, incorrerá em multa a ser estabelecida pela autoridade competente que ficará responsável por esta fiscalização". O valor da multa e a sua aplicação serão estipulados pela autoridade Estadual.
Esse é o segundo mês consecutivo que a Câmara Municipal de Fortaleza recolhe doações provenientes dos salários do vereadores. Em março, os parlamentares destinaram parte dos seus salários para a compra de cestas básicas que foram repassadas para o movimento Supera Fortaleza, com foco no apoio a profissionais autônomos que estavam impedidos de trabalhar em razão das medidas de isolamento social.
A Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, durante votação na sessão extraordinária remota desta quinta-feira (30), três projetos de Lei de autoria de parlamentares voltados ao combate ao novo coronavírus e seus impactos na vida do cidadão.
O projeto de Lei 103/20, que dispõe sobre e Instituição da Política de Proteção dos Profissionais Saúde com Atuação no Atendimento aos Pacientes acometidos com o COVID-19, durante o período da pandemia no Estado do Ceará, não foi aprovado na Assembleia Legislativa, durante sessão extraordinária remota realizada nesta quinta-feira (30).
O Projeto de Lei 2110/20 obriga o Ministério da Saúde a publicar no seu site a quantidade de testes rápidos e laboratoriais de detecção do novo coronavírus (COVID-19) repassados a cada um dos municípios brasileiros e a lista das localidades deverá ser atualizada diariamente.
A postura do presidente da República, Jair Bolsonaro, que vem defendendo, por exemplo, uma flexibilização do período de isolamento social, em desacordo com o que tem adotado a maioria dos governadores e prefeitos, é algo que deve ser colocado na balança num futuro próximo. As eleições municipais devem ser o primeiro termômetro para avaliar quem, de fato, atuou de forma coerente, contra o vírus, na avaliação do eleitorado.
O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Sarto (PDT), fez pronunciamento na abertura da sessão deliberativa remota desta quarta-feira (29) e criticou a reação do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre o número recorde de mortes por Covid-19 no Brasil nesta terça-feira (28).
Em sua fala, o governador do Ceará agradeceu ao ministro pela habilitação de 140 leitos de UTI, na última segunda-feira (27), e solicitou a habilitação do restante dos leitos de terapia intensiva e de enfermaria que já estão em funcionamento no Ceará.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (29) projeto que prioriza profissionais de saúde e dos agentes funerários na testagem do novo coronavírus.