AGU ajuizou no STF ação cível ordinária com pedido de liminar para que o Estado de Pernambuco reconheça a titularidade dominial da União.
Ministro Dantas determinou que a Alvarez & Marsal deveria revelar quanto pagou ao ex-juiz Sergio Moro depois que ele deixou a empresa, em outubro de 2021.
A empresa Intermodal Brasil Logística (IBL) foi contratada por R$ 62,2 milhões em dezembro de 2021, com dispensa de licitação.
Seduc e Secitece têm até 60 dias para adotar medidas a fim de prevenir ocorrências semelhantes identificadas nos relatórios de fiscalização.
O maior problema é a precarização dos contratos de saúde, pois o regime predominante nas unidades hospitalares é o de cooperativas.
De autoria do Governo do Ceará, a Proposta de Emenda à Constituição aprovada visa a prorrogação excepcional dos contratos temporários de professores do quadro das instituições de ensino superior do Estado até 31 de janeiro de 2022.
Está na pauta da Assembleia, na sessão desta quarta-feira (27), uma mensagem do Governo do Estado autorizando a prorrogação do contrato dos professores que lecionam na rede estadual de ensino superior. Os contratos, prorrogados excepcionalmente, estarão em vigência até o dia 31 de janeiro de 2022.
Contratante: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ. Contratada: Logus Sistemas de Gestão Pública Ltda.
Os parlamentares esperam que Willian Santana informe sobre o contrato celebrado com a Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.
Foram aprovados ainda oito projetos de Lei e 29 projetos de Indicação.