Augusto Aras enfatiza a importância de que o Supremo se pronuncie sobre o assunto, pois a falta de edição de lei complementar nacional impede que estados e municípios instituam ITCMD nas hipóteses elencadas.
Entre as diretrizes acordadas, está o pagamento escalonado pelos estados, começando por 5% do valor total e chegando a 100% no quinto ano – com o restante dos custos sendo arcados pela União nesse período.
Nos fins de semana, o comércio de rua e os restaurantes funcionarão das 10h às 15h, e shoppings das 12h às 17h, além da permissão das atividades religiosas, com os mesmos percentuais de ocupação
O senador Eduardo Girão (Podemos), apontado como um dos nomes da oposição local para o Governo do Estado no próximo ano, lidera o número de requerimentos de informações e já solicitou depoimento do ex-prefeito Roberto Cláudio, que também tem pretensões nas eleições de 2022
O governador Camilo Santana afirmou, em suas redes sociais, que o Ceará receberá nesta semana 192.050 doses de vacinas contra a Covid, porém, somente 3.800 da Coronavac.
Além da questão da prioridade, a autora do projeto, deputada Érika Amorim, sugere um melhor acolhimento.
A expectativa é que a matéria seja votada já na próxima sessão legislativa, ainda sem data confirmada.
De acordo com Eudes Bringel, o autor, como presidente do time do Ceará, Leitão conquistou a Copa do Nordeste, o Campeonato Cearense por quatro vezes, uma classificação para a Copa Sul-Americana e o acesso do clube para a Série A do Campeonato Brasileiro.
Outro senador cearense que compõe a CPI é Eduardo Girão (Podemos), este mais alinhado com o Governo Federal. Girão tentou, sem sucesso, presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito, recebendo apenas três votos de seus pares.
Nas favelas, onde acontecem grande parte dos homicídios, “o medo e o pavor dificultam a instrução e a produção de provas", provocando alto índice de insucesso na intimação do acusados nos processos de julgamento.